Spinelli imprimiu a marca da modernização ao TCE-MT

O conselheiro Ubiratan Spinelli encerra nesta terça-feira, 31, seu segundo mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. As principais marcas desta gestão são o avanço no processo de modernização iniciado ainda no seu primeiro mandato (2000/2001) e a reformulação no sistema de auditoria realizado pela Corte de Contas, substituindo o modelo antigo da auditoria de regularidade e conformidade, focado no passado, por um sistema que busca aferir os resultados da gestão e centrado no presente.

Tendo como foco a auditoria, a gestão Spinelli iniciou em 2005 uma revolução silenciosa nos métodos e procedimentos de fiscalização e de controle externo dos recursos públicos até então realizados pela Corte de Contas. As alterações implementadas são fruto de uma profunda introspecção quanto à metodologia de trabalho da instituição, que possibilitou o levantamento de problemas, dificuldades e gargalos do sistema, com o apontamento das possíveis soluções necessárias para a introdução de um modelo de atuação que garantisse maior efetividade das políticas públicas.

Até então, o modelo de auditoria adotado era a chamada auditoria à posteriori, com a necessidade de inspeção in loco em todos os municípios para análise das contas do exercício anterior. Foi observado que havia prioridade na análise das contas dos executivos municipais em detrimento de outros órgãos e entidades estaduais e municipais, sendo que as prefeituras representam apenas aproximadamente 30% dos recursos fiscalizados pela instituição.

Diante disso, o TCE deu um salto de qualidade e introduziu uma nova metodologia de trabalho que considera a importância da auditoria de resultado e atenta ao presente. Foi o momento de abandonar um formato de Corte de Contas corporativa, por uma visão de Tribunal enxuto, eficaz e eficiente, com a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis e melhor aproveitamento dos quadros técnicos.

O modelo centralizador da Inspetoria Geral e Inspetorias Seccionais foi extinto para dar lugar a seis Secretarias de Controle Externo de Relatorias, que são diretamente vinculadas a cada um dos conselheiros-relatores. Paralelamente, foi criada a Consultoria Técnica para harmonizar e padronizar os entendimentos técnicos entre as Secretarias de Relatorias.

Para o presidente Spinelli, se 2004 foi o ano da observação e da reflexão acerca dos problemas e possíveis soluções, 2005 foi o ano da transição entre os dois modelos. O TCE trabalhou com um olho nas contas do passado (2004 e anteriores) e outro no gasto do presente (2005). Pela primeira vez, conforme ele, o Tribunal atuou pari passu à realização do gasto público, intervindo mais efetivamente neste processo, seja orientando, recomendando ou impedindo a realização de atos ou medidas em dissonância com a legislação e o interesse social.

Avanços Institucionais - A gestão de Spinelli na presidência do TCE obteve ainda avanços consideráveis no aspecto institucional, como a aprovação das Leis que instituíram o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e normatizaram as atribuições dos técnicos instrutivos e de controle e dos auditores públicos externos. Foi realizado concurso público para ampliar o quadro técnico de Auditores Públicos Externos e firmados convênios e termos de cooperação técnica com instituições como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a Fundação Getúlio Vargas (RJ).

Assim como fez com o Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (Pnafe), em 2000, o presidente Ubiratan Spinelli também apostou no Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex) e manteve a unidade de execução local do programa, que desde final de 2004, já realizava o trabalho de aprimoramento do planejamento estratégico da instituição.

Em 2005, a equipe do Promoex desenvolveu as matrizes de negócio de cada uma das unidades do TCE, fixou as metas plurianuais, realizou o realinhamento das diretrizes e definiu as metas para a atuação do TCE nos próximos anos. A visão estratégica é que até 2011 o Tribunal de Contas do Estado seja uma instituição de excelência no serviço público de Mato Grosso e uma das referências em controle externo do país. “Ter clareza quanto à missão e objetivos e estabelecer metas e prazos para atingi-los, é o primeiro passo para uma caminhada segura e contínua”, ressaltou Spinelli.

Investimentos - Na parte física a gestão Spinelli deu início a construção da sede própria da Escola Superior de Contas “conselheiro Oscar da Costa Ribeiro”, em terreno contíguo às atuais instalações do TCE, no Centro Político Administrativo. A obra de aproximadamente 1,9 mil m2 divididos em três pavimentos tem previsão de inauguração para o segundo semestre deste ano. A gestão ainda promoveu uma completa reforma no Plenário “Benedicto Vaz de Figueiredo” e na Secretaria Geral do Pleno.

O Tribunal ainda efetivou no período fortes investimentos em tecnologia da informação, seja com aquisição de equipamentos como computadores, switchs de rede, impressoras, leitores de código de barras e notebooks. Também foram desenvolvimentos sistemas de informática que contribuiu para racionalização dos trabalhos.

Ubiratan Spinelli encerra esta presidência com a certeza que contribuiu para a melhoria dos serviços prestados pelo órgão e forneceu condições para que o Tribunal de Contas continue sendo um importante mecanismo de controle das administrações públicas.