TRE nega provimento ao pedido de cassação do prefeito de Rondonópolis e adia julgamento de Cáceres

(Cuiabá/MT – 25/01) – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou provimento, na sessão desta terça-feira (24), ao recurso interposto pela coligação Governar para Todos, Wellington Antônio Fagundes e Ademar de Lima Carvalho contra o prefeito do município de Rondonópolis, Adilton Domingos Sachetti. O prefeito foi denunciado pelos recorrentes por abuso de poder econômico e político. O improvimento do recurso foi por maioria, acompanhando o voto do juiz relator, Alexandre Elias Filho e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Em seu voto o juiz Alexandre Elias entendeu que não havia nos autos provas robustas que ensejassem a cassação do prefeito e que somente provas testemunhais também não era motivo para o provimento, “ (...) as provas são frágeis, contraditórias acerca da comprovação de compra de voto (...)” afirmou o relator.

Já o julgamento do segundo recurso de investigação judicial por uso indevido dos meios de comunicação contra Sachetti, foi adiado para a próxima sessão a pedido do juiz relator, Alexandre Elias Filho.

Adiado também, devido ao impedimento de um dos membros do Pleno, o julgamento do recurso de investigação judicial interposto pelo Ministério Público Eleitoral, contra o prefeito de Cáceres, Ricardo Luiz Henry e o vice-prefeito, Massato Nakara. O prefeito foi denunciado por abuso de poder econômico e de meios de comunicação social na propaganda eleitoral.

Ainda na sessão de ontem (24), o TRE/MT aprovou a prestação de contas do PTB/MT referente ao exercício de 2003. Por maioria, acompanhando o voto do 1º vogal, juiz Renato César Vianna Gomes que havia pedido vistas ao processo na sessão do dia 12 de dezembro, o Pleno entendeu que os erros formais na prestação não configuravam má fé, ou seja, motivos contundentes para a reprovação.