Sinalização sonora pode ser obrigatória em semáforo

O Projeto de Lei 6196/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga as prefeituras das cidades com mais de 50 mil habitantes a instalar semáforos com sinais sonoros destinados a orientar a travessia de deficientes visuais, pelo menos em áreas de grande tráfego de pessoas. Além da sinalização sonora, também deverão ser construídos pisos com textura diferenciada para indicar o local das travessias.

Segundo o parlamentar, a instalação da sinalização sonora vai dar maior independência e mobilidade aos deficientes visuais. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Legislação

O Código de Trânsito (Lei 9503/97) já prevê a orientação por sons como uma das formas de sinalização. No entanto, o código faz menção somente aos sinais de apito utilizados pelos agentes de trânsito. A sinalização sonora em semáforos, como está prevista no projeto, já existe em algumas cidades, mas não é obrigatória.