Concurso Público terá mais 11 vagas para Portadores Especiais em Tangará

O Concurso Público Municipal de Tangará da Serra, que deverá ter aproximadamente 10 mil inscritos disputando 359 vagas para diversos cargos, com salários variando entre R$ 381,15 (trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos) e R$ 2.116,89 (dois mil cento e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), terá suas inscrições encerradas no próximo dia 19, podendo ser feitas no Centro Cultural, no site www.tangaradaserra.mt.gov.br ou no site www.acpi.com.br. Além de enviar os dados pessoais através do site da ACPI Informática, empresa responsável pelo concurso, é preciso imprimir o espelho do Requerimento de Inscrição, que servirá como Cartão de Identificação, juntamente com o boleto bancário, que poderá ser pago até dia 20 de janeiro de 2006.

De acordo com edital do Concurso Público nº 001/2006, apenas 2% das vagas foram reservadas aos portadores de necessidades especiais, baseadas no § 1º do artigo 119 da Lei Orgânica Municipal e § 2º do artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 006/94. Este percentual foi questionado pela Astande - Associação Tangaraense de Deficientes, através de sua presidente, Zanete Montana da Silva, que pediu o adequamento à Lei Federal, decreto 3298, que em seu artigo 37, § 1º, assegura o percentual mínimo de cinco por cento de vagas.

Este questionamento surgiu após denúncia de Ana Lúcia Toloi Froio, 35, com relação ao percentual de vagas e “ao despreparo do concurso para os portadores de necessidades especiais”. Para Ana Lúcia não houve a menor preocupação com relação aos deficientes, “não havendo pessoas preparadas para atendê-los, não estando previstas as provas em alfabeto Braile, um período de prova superior, não havendo pessoas especializadas em Libras (língua brasileira de sinais) para os deficientes auditivos, e nem o local adequado”.

Em razão de todas essas falhas, Zanete Montana, procurou o presidente da Comissão do Concurso, César Augusto Oliveira, e após mais de uma semana de insistência, conseguiu expor suas reivindicações que, segundo ela, foram questionadas e não levadas em consideração. Zanete Montana afirmou que, por não ter obtido respaldo junto ao presidente da Comissão do Concurso, procurou a Promotoria Pública, sendo atendida pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, que em reunião, juntamente com César Augusto, determinou que fossem feitas as adequações no Concurso Público, necessárias e exigidas pela Astande para a participação dos portadores de necessidades especiais.

Procurado pela reportagem do DS, César Augusto Oliveira, explicou que todas as providências estavam sendo tomadas, inclusive com a publicação de um Edital Complementar, dando conta das alterações para atender às determinações legais. De acordo com ele, a escola José Nodari é a que tem melhor estrutura para a realização das provas com os portadores de necessidades especiais.

Além das vagas constantes no Edital, foram acrescentadas mais onze, exigidas pelo Ministério Público, sendo uma para administrador, duas para professor(a) com licenciatura em língua portuguesa e estrangeira, uma para professor(a) com licenciatura plena em matemática, uma para professor(a) com licenciatura plena em geografia, três vagas para recepcionista e três para agente administrativo II.

A presidente da Astande, Zanete, orienta aos deficientes e às suas famílias que façam as inscrições para o concurso a fim de garantir suas vagas, “e caso encontrem alguma dificuldade, procurar a entidade, a Promotoria Pública ou a Câmara de Vereadores para fazer valer seus direitos”.