Ministério Público define solução para moradores do Renascer

A situação das 54 famílias do loteamento Renascer irregularmente instaladas na Área de Preservação Permanente - APP (próximo ao Córrego Barbado), em cima da antiga lagoa aterrada e na área verde, está prestes a ser resolvida depois da reunião realizada quinta-feira (12) entre representantes do poder público municipal, estadual e moradores.

O objetivo do encontro, que teve a participação de deputado estadual Carlos Brito (PDT) que vem acompanhando as negociações desde o início, foi definir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a fim de recuperar os danos ambientais causados no local e decidir as competências acordadas entre Estado e Município para a regularização fundiária do loteamento e obras de infra-estrutura.

A elaboração do TAC deve-se a não preservação do meio ambiente determinada pelo Código Florestal e legislações pertinentes, que proíbem a invasão, construção e desmatamento nas terras que ficam ao redor de rios devido ao comprometimento das nascentes, cursos d’água e da vegetação natural.

Das 54 famílias em situação irregular, 27 estão à margem do córrego Barbado, 16 estão sobre a antiga lagoa aterrada e 11 na quadra 17 A, próximas à nascente.

O promotor público Gérson Barbosa explicou que, de acordo com o documento, o município será responsável pelo remanejamento imediato de 18 das 27 famílias que encontram-se à margem do Córrego Barbado. Fazem parte deste processo a mudança dos moradores, a demolição das construções, além da demarcação e de revegetação da área, para evitar que novas casas sejam construídas no local.

As famílias serão remanejadas para as casas do conjunto habitacional do bairro Sucuri, doadas pelo Governo do Estado. As outras nove famílias desta área devem aguardar aproximadamente 90 dias, até que as casas fiquem prontas.

Também será de responsabilidade do município o levantamento das 11 famílias que estão próximas à nascente (quadra 17A). O promotor concluiu que os moradores que decidirem sair terão direito às casas no bairro Sucuri, caso contrário cabe uma ação civil pública.

Quanto a uma nova perícia sobre as 16 casas construídas em cima da antiga lagoa aterrada, a Defesa Civil vai apresentar um laudo indicando se há ou não o risco de desmoronamento. “Se o laudo apresentar que não existe tal possibilidade as famílias podem ficar, do contrário serão remanejadas, também para o bairro Sucuri, podendo haver uma ação da prefeitura caso os moradores se recusem a sair”, ressaltou Gérson.

O loteamento Renascer fica localizado na avenida Archimedes Pereira Lima, entre o Jardim Itália e o Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Atualmente comporta cerca de 1,3 mil famílias, distribuídas em 52 hectares de terra. Os lotes estão, desde meados de 2002, sob mandado de reintegração de posse a favor da empresa Provalle, proprietária da área. Quando foi determinada a desocupação, o deputado estadual Carlos Brito (PDT), que estava à frente da Secretaria da Casa Civil, interveio propondo um acordo entre as partes, e intermediando, posteriormente, todas as negociações.

Em 2003, o governo do Estado interferiu no conflito e articulou junto ao município, às famílias e a Provalle. Ficou definido que o loteamento seria regularizado e que cada ocupante pagaria pelo seu lote, em condições facilitadas. O Ministério Público também precisou intervir após constatar os problemas ambientais.

REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RENASCER

Com a finalidade de definir o TAC e resolver definitivamente o problema dos moradores, ficou decidido que os recursos para as obras da regularização do bairro serão viabilizados numa parceria entre Estado e Município.

O deputado Carlos Brito garantiu que o Estado vai contribuir com 50% dos recursos para as obras de saneamento (esgoto), 100% para obras de drenagem e pavimentação das linhas de ônibus e 100% das casas disponibilizadas.

O município deve ser responsável por 50% dos recursos para saneamento. O TAC não foi concluído ainda pelo fato de representantes municipais discordarem de se comprometer com valores que não estão na discussão, mas garantem que estão otimistas e que a primeira atitude do prefeito municipal, Wilson Santos, ao chegar de férias será resolver o problema.

A administradora da Regional Leste de Cuiabá, Maria Helena Caramello, afirmou também que já está no planejamento da Secretaria Municipal de Educação a construção de uma escola no local, garantindo ainda que já está empenhada a construção de um Centro Comunitário, que deve ficar pronto no primeiro semestre de 2006. O promotor Gérson Barbosa declarou que convocará uma nova reunião para apresentação do TAC.