Comarca de Tangará da Serra deverá ser elevada a Entrância Especial

O aumento do número de varas da Comarca e a conseqüente ampliação da estrutura física do Fórum foi tema de reunião na tarde dessa sexta-feira (13) entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo de Tangará da Serra. O encontro foi realizado no gabinete do diretor do Fórum local, juiz Jamílson Haddad Campos.

Além do magistrado, marcaram presença os vereadores Celso Ferreira (PFL), Celso Vieira (PP), Pedro Francisco (s/p) e Vânia Trettel (PL), além do prefeito Júlio César Ladeia. Também registraram presença o titular do Comando Regional VII da Polícia Militar, Cel. PM Victor Hugo Metello de Siqueira, e o presidente da seccional da OAB, advogado Valter Caetano Locatelli.

O juiz Jamílson Haddad Campos anunciou que a Comarca de Tangará da Serra deverá receber mais cinco varas, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Com este acréscimo haverá necessidade de ampliação da estrutura física do Fórum, incluindo a construção da sede do Tribunal do Júri e dependências para a Defensoria Pública.

Além da ampliação da sua estrutura, o Fórum local contaria com pelo menos mais seis juízes designados pelo Tribunal de Justiça. “Nessas condições, a Comarca de Tangará da Serra estaria habilitada à elevação para Entrância Especial”, observou o juiz Jamílson Haddad.

O magistrado ressalta que a elevação da Comarca local de 3ª Entrância para Entrância Especial representaria toda uma gama de vantagens para Tangará da Serra. A agilidade da Justiça local seria bem maior e o município perceberia um conjunto de benefícios sócio-econômicos, como geração de empregos, aquecimento de parte do setor de prestação de serviços e valorização dos cursos de Direito oferecidos pelas faculdades instaladas na cidade, entre outras vantagens.

ACÚMULO – A Comarca de Tangará da Serra foi elevada para 3ª Entrância em 2001. Atualmente, sete juizes atuam na Comarca, que dispõe de quatro Varas Cíveis, duas Varas Criminais e um Juizado Especial.

O número de processos acumulados no Fórum local é de aproximadamente 13 mil processos, com a 4ª Vara Cível sofrendo a maior sobrecarga. Essa vara conta com o acúmulo aproximado de 3,5 mil processos referentes a execuções fiscais. A previsão é de aumento desse número a partir de março, período em que cresce a demanda de ações impetradas junto à Vara Fazendária.