Sema ainda aguarda cadastro e solicitações de madeireiros

Na primeira semana de funcionamento da nova Gestão Florestal, agora sob responsabilidade do Estado de Mato Grosso, nenhum empresário, produtor rural ou madeireiro protocolou oficialmente a documentação necessária para o cadastramento junto à secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O cadastro é o primeiro procedimento exigido para quem deseja comercializar ou transportar madeira no Estado. O requisito é feito tanto para quem está começando no negócio, como para os que já trabalham com a atividade madeireira.

Desde o dia 3 de janeiro, as atribuições sobre a liberação de planos de manejo, licenciamento em propriedades rurais e transporte de madeira – que antes pertenciam ao Ibama – foram assumidas pelo Governo de Mato Grosso. O controle da atividade madeireira é desenvolvido em sistema de parceria entre as secretarias de Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e o Instituo de Defesa Agropecuária (Indea).

O Supervisor de Transporte de Produtos Florestais da Sema, Félix José Rezende, diz que a procura foi grande durante a semana, mas segundo ele apenas de pessoas em busca de informação.As informações sobre os documentos necessários para o cadastramento estão disponíveis desde o dia 3 no site da secretaria de Meio Ambiente, mesmo assim de acordo com o servidor da Sema a procura foi grande tanto por telefone, como pela busca de detalhes pessoalmente.

O Superintendente de Gestão Florestal da Sema, Raul Pinto, estima que somente dentro de mais dez dias devem ser protocolados os primeiros processos. “São muitos os documentos exigidos e isso demanda um certo tempo para que o empresário reúna toda a documentação necessária para dar entrada aos processos” diz Raul.

A secretaria de Meio Ambiente, conta hoje com uma equipe de sessenta técnicos preparados para a análise dos processos. “A nossa meta é dar celeridade às análises e apresentar uma resposta ao empreendedor no menor tempo possível” garante Raul Pinto.

O Cadastramento poderá sei feito via internet. Já o pedido de autorização para planos de manejo e Guias para o transporte de produtos florestais poderá ser protocolado na Sede da Sema em Cuiabá ou em qualquer um dos catorze escritórios regionais instalados nas principais cidades de Mato Grosso.

As antigas Guias de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (Atpfs), foram substituídas pela Guia Florestal (GF), que a partir de agora serão emitidas pelo Governo do Estado. O documento que garante o transporte da madeira passa a ser liberado regularmente pelo Órgão Ambiental, mas antes de requisitar a Guia o comerciante que sobrevive da atividade madeireira precisa necessariamente ser cadastrado junto à Sema.

O preenchimento do cadastro, segundo o Superintendente de Gestão Florestal da Sema, Raul Pinto, é obrigatório a todos que utilizam a madeira em sua atividade comercial, não só o madeireiro, mas também os produtores e empresas como cerâmicas, pizzarias e padarias.

Para preencher o formulário os interessados deverão acessar o site da secretaria de Meio Ambiente, no endereço eletrônico: www.sema.mt.gov.br e clicar no titulo cc-sema. Lá estarão discriminados todos os procedimentos necessários a serem feitos e os documentos exigidos para o preenchimento do cadastro.

As antigas Atpfs emitidas pelo Ibama terão validade até 30 de março. Todos os processos de plano de manejo e transporte de madeira que estão registrados no Ibama, serão repassados para Sema. Mesmo quem possui processo em andamento no Instituto precisa realizar o cadastramento junto a Sema. O cadastro único busca centralizar as informações e eliminar as empresas “Fantasmas” que ainda operavam no sistema.

Três tipos de Guias Florestais (GFS), serão utilizadas no transporte da madeira. GF 1 para o transporte da madeira bruta da propriedade rural até a serraria. A GF 2 para o transporte de lenha, lascas e resíduos da madeira e a GF 3 para o transporte da madeira já beneficiada para as indústrias. Todos os produtos transportados deverão estar acompanhados da Guia e da nota fiscal de compra e venda entre o produtor e o empresário que beneficia a madeira.

Toda a estrutura do Governo do Estado estará sendo usada para o controle da madeira. O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, esclarece que não é só Sema que assumiu a Gestão Florestal no Estado, mas o Governo do Estado de Mato Grosso. Segundo ele, além da Sema, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), estarão envolvidos na fiscalização. A Policia Ambiental também estará à disposição do Órgão Ambiental.

Machado afirma que estes órgãos ganharam poder de policia a partir das novas atribuições assumidas pela Sema. “Antes o transporte de madeira era fiscalizado apenas pelo Ibama ou Policia Rodoviária Federal. Hoje qualquer fiscal do Indea, Sema ou Sefaz, poderá parar um caminhão carregado de madeira e realizar a fiscalização e se houver necessidade apreender a carga. Quem antes apenas assistia o transporte irregular de madeira sem poder fazer nada, hoje não ficará mais de braços cruzados” diz o secretário.

Marcos Machado, lembra ainda que a Sema terá recursos e pessoal suficientes para garantir a fiscalização em todo o Estado. “O orçamento da Sema dobrou em relação ao ano passado, e além disso estaremos otimizando a estrutura do Estado para a fiscalização” argumenta o secretário. De acordo com o titular da Sema, entre servidores de carreira da secretaria, fiscais da Sefaz, Indea e Policia Ambiental, serão quase mil pessoas a disposição da fiscalização. “O Indea, a Sefaz e a Policia Ambiental, estão presentes em todo o Estado, o que nos garante uma vigilância em todo o território mato-grossense” afirmou o secretário.