Prefeito de Cuiabá sanciona Plano de Cargos da Sanecap

O prefeito de Cuiabá sancionou ontem à tarde o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Companhia de Saneamento da Capital (PCCS).

“Este ato só está sendo possível graças ao trabalho, a perseverança de todos vocês”, disse o prefeito aos servidores.

O PCCS vai organizar os servidores da Sanecap por remuneração, com divisão por classe, faixa de vencimento, carreira, qualificação profissional. Por outro lado, vai definir o quadro de pessoal, sistema de progressão, readaptação e enquadramento dos servidores.

Uma das normas do PCCS no Capítulo III estabelece que os vencimentos dos empregados contemplados, bem como proventos e pensões respectivas, são irredutíveis e somente poderão ser fixados ou alterados por lei, observada a competência privativa e assegurada à revisão geral anual, de acordo com a inflação do período, sempre na mesma data, em fevereiro de cada ano, e respeitada a proporcionalidade entre os cargos.