Bancos podem ser multados a partir desta quinta-feira

Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano (Smades) devem retornar nesta quinta-feira (29) às 70 agências bancárias de Cuiabá para verificar se elas já promoveram as adequações necessárias para o cumprimento a Lei da Fila, que limita entre 15 e 20 minutos o tempo máximo de espera.

O prazo de 48 horas concedido pela Prefeitura de Cuiabá para adequações termina hoje.

Quem desrespeitar a lei pode pagar multa de R$ 7.966,50 por reclamação confirmada. Ontem, a Smades recebeu sua primeira reclamação. Uma moradora de Várzea Grande chegou às 11h54 e só foi atendida às 12h20.

Na segunda-feira (26), durante um arrastão, 50 agências bancárias foram notificadas pela Smades. O usuário que for desrespeitado no direito de ser atendido no tempo previsto em lei pode fazer reclamação junto à Prefeitura de Cuiabá, no 5° andar, na sala do Disque-Denúncia. Ao procurar o serviço, o reclamante preenche um termo de denúncia, que posteriormente vira um processo. O banco alvo de reclamação tem cinco dias para se manifestar. Caso se confirme o descumprimento da lei, a instituição financeira é multada.

Conforme o diretor de Gerenciamento Urbano da Smades, Josemar de Araújo Sobrinho, até segunda-feira a maioria dos bancos não tinha o equipamento que emite a senha com informações do dia e hora de sua retirada. A Lei da Fila dos Bancos determina que além do equipamento, a instituição financeira faça a instalação de um relógio em local visível para orientar o usuário do banco de quanto tempo ele permaneceu na fila. O banco também precisa afixar um painel ou banner que contenha o número da lei e o tempo máximo que, por direito, o usuário pode permanecer na fila.