Orçamento do Estado será tema de audiência pública hoje na AL

A Assembléia Legislativa realiza hoje, às 14h, uma audiência pública para discutir o Orçamento Geral do Estado para 2006. O ciclo de debates começou ontem com uma reunião em São José dos Quatro Marcos. A audiência de hoje será no auditório II da Assembléia.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), disse que a Assembléia Legislativa deve realizar pelo menos quatro debates sobre o assunto de forma regionalizada, com a participação da sociedade.

O secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot, disse que a maior preocupação do governo com relação ao orçamento é que as emendas não causem mais despesas para o Estado. "O governo está muito preocupado porque as emendas podem gerar mais gastos aos cofres púbicos. Tudo que for de aumento de despesa o governo vai vetar. Estamos sem condições de ampliar a base de despesa do governo", disse.

Pagot confirmou que o governo não vai mesmo conceder as emendas aos parlamentares e disse ainda que o governador Blairo Maggi iria comunicar os parlamentares sobre decisão.

"Nós trabalhamos em 2003 e 2004 atendendo indicações de deputados e não emendas. Em 2005 foi feita uma experiência de emendas de R$ 1,5 milhão, mas em 2006 não há possibilidade por causa das restrições orçamentárias e dos compromissos em infra-estrutura, porque tem que ser feitos até outubro de 2006. Por isso, o governo tem que cortar as emendas dos parlamentares. O que for atendido será por indicação", destacou Pagot.

Luiz Pagot disse também que a decisão saiu de uma reunião com os secretários de Fazenda, Waldir Teis, de Planejamento, Yênes Magalhães, e de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti. Na ocasião ficou claro que não seria possível a aplicação de emendas parlamentares em função do comprometimento do orçamento do Fethab para 2006.