Salário de desembargador em Mato Grosso vai para R$ 22 mil

Os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vão ter seus subsídios reajustados em 13,95%, a partir de 1º de janeiro de 2006. A matéria que trata desse assunto já foi aprovada em primeira votação, na Assembléia Legislativa, e está na pauta para ser votada ainda esta semana. Com o reajuste, o salário atual de um desembargador que é de R$ 19.403,75 mil sobe para R$ 22.111,25 mil. O valor corresponde a 90,25% do subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O juiz de direito de Entrância Especial que recebe o soldo de R$ 17.463,37 mil, vai passar a ganhar R$ 19.900,12 mil, por mês. O salário representa 90% do subsídio mensal de desembargador. O juiz de direito de Terceira Entrância que ganha R$ 15.717,03 mil, a partir de janeiro, vai receber R$ 17.910,11 mil. O subsidio é 90% do salário mensal do juiz de direito de Entrância Especial.

A proposta do Tribunal de Justiça beneficia ainda o juiz de direito da Segunda Entrância. Atualmente, o salário é de R$ 14.145,33 mil. Com o reajuste, o subsidio será de R$ 16.119,10 mil, que corresponde a 90% do subsídio do juiz de direito de terceira Entrância.

Já o juiz de direito de Primeira Entrância que recebe R$ 12.730,80 mil vai ganhar a partir de janeiro de R$ 14.507,19 mil. Valor que corresponde a 90% do subsídio mensal do juiz de direito da Segunda Entrância.

O artigo sétimo do projeto define que os valores dos subsídios e das verbas indenizatórias serão automaticamente reajustados todas as vezes que for modificado o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos mesmos limites e proporções.

Para reajustar o subsídio, o presidente do Tribunal de Justiça, José Jurandir de Lima, afirma que os valores fixados no Projeto de Lei Complementar estão rigorosamente dentro dos limites traçados na Constituição da República e de acordo com aqueles nominalmente fixados na Lei Federal 11.143, de 27/07/2005