Entidades cobram aprovação do Projeto de Iniciativa Popular

Representantes das 42 entidades que compõem o Fórum de Luta Contra o IPTU vão acompanhar hoje a entrega do primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Cuiabá.

Em cerca de 20 dias, as entidades conseguiram superar a marca das 17 mil assinaturas, ou 5% do eleitorado, necessárias para propor o projeto – que prevê a revogação do aumento do IPTU em 50% para áreas construídas e 100% para terrenos não edificados.

O aumento do IPTU foi aprovado, em caráter de urgência, em outubro deste ano. Devido à pressa da bancada de sustentação do prefeito Wilson Santos (PSDB) na aprovação da matéria, não houve diálogo com a população.

Na última semana, o prefeito conseguiu aprovar na Câmara, também em caráter de urgência, duas alterações no Código Tributário do Município. Com isso, o aumento do IPTU passará a vigorar a partir de 2006. Apenas a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode revogar esta os acréscimos no imposto.