Vereador protocola projeto de lei que pede a redução do IPTU em Cuiabá

O primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular da história de Mato Grosso será protocolado amanhãna Câmara Municipal de Cuiabá.

O documento, que prevê a revogação do aumento das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será entregue pelos vereadores Valtenir Luiz Pereira (PSB) e Lúdio Cabral.

Os dois parlamentares compõem o Fórum de Luta Contra o Aumento do IPTU, formado por mais 42 entidades. Até esta sexta-feira (25), o movimento já havia arrecadado 17.841 mil assinaturas. A expectativa é que ao final deste domingo (27) este número suba para 20 mil adesões.

Conforme o vereador Valtenir Pereira, as lideranças comunitárias vão continuar recebendo as assinaturas na praça Alencastro e nas feiras de bairro da Capital.

“Daqui uns dias a tarifa do IPTU chegará a quase 100% do valor venal do imóvel. Esta bola de neve de aumento de impostos só vai parar quando toda a população aderir à inadimplência”, observou a estudante Tathiana Jesus de Figueiredo.

O projeto de lei formulado pela Prefeitura, que prevê o aumento nas alíquotas de IPTU, foi aprovado na Câmara Municipal em 18 de outubro deste ano, em caráter de urgência.

Os vereadores receberam o projeto apenas 24 horas antes da votação – o que deixou a população de fora dos debates.

Devido a um erro da secretaria de Finanças da Prefeitura, o aumento do IPTU só passaria a vigor em 2007. Isto porque o projeto de lei não foi aprovado 90 dias antes de 1° de janeiro de 2006, conforme previa o Código Tributário Municipal.

Para que a tarifa majorada passasse a ser cobrada já a partir do próximo ano, a bancada de sustentação do prefeito Wilson Santos (PSDB) – maioria na Câmara -, aprovou na última segunda-feira (21), “a toque de caixa”, três alterações no Código Tributário.

Desta vez, os vereadores da oposição não tiveram nem ao menos acesso ao conteúdo do projeto, que entrou em pauta e foi aprovado, mais uma vez, em caráter de urgência.