Estado quer vez e voz na Conferência das Cidades

Com saída prevista para a manhã desta segunda-feira (28.11), uma caravana formada por 43 delegados mato-grossenses participará de 30 de novembro a 3 de dezembro, em Brasília (DF), da 2ª Conferência Nacional das Cidades. No evento serão discutidas as propostas aprovadas na 2ª Conferência Estadual das Cidades realizada no Centro de Eventos do Pantanal, no mês de setembro, em que participaram representantes de todo o Estado indicados nas conferências regionais.

Por ocasião da Conferência será formatada a partir de todas as propostas apresentadas pelos 27 Estados brasileiros e o Distrito Federal, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que norteará, por meio de diretrizes, o desenvolvimento dos mais de 5.500 municípios do país.

Os delegados eleitos à conferência nacional são integrantes dos segmentos; empresarial, executivo, legislativo, ongs, movimentos sociais e populares, profissionais acadêmicos e trabalhadores em entidades sociais e serão coordenados pelo secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Yênes Magalhães.

Um grupo de técnicos da Seplan acompanha os delegados que levarão ao evento as principais reivindicações dos municípios mato-grossenses. “Nós queremos vez e voz neste momento importante para o debate sobre a situação de dificuldade por que passa os municípios”, afirmou Yênes. Segundo ele, as principais propostas estão ligadas à infra-estrutura das cidades e à reformulação da destinação dos tributos, que hoje não privilegia os Estados e os municípios, concentrando-se em maior parte nos cofres do Governo Federal.

Um exemplo disso foi a proposta número 2 sobre o tema “Questão Federativa”, em que os delegados reivindicam mudar os parâmetros de cálculo das transferências constitucionais, para garantir maior participação dos Estados e municípios (parcela de recursos), diante do aumento das obrigações trazidas pela CF de 1988. A sugestão de distribuição do bolo tributário seria: 45% para a União, 30% para os Estados e 25% para os municípios.

Já a proposta número 1 sobre o tema “Financiamento do Desenvolvimento Urbano sugere adotar uma política de incremento da arrecadação, tendo como base a participação popular, a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano Misto (Município, Estado e União), com a participação do IPTU progressivo (e outros incrementos resultantes da modernização tributária municipal) com aporte de recurso federal proporcional, a regularização fundiária, a regionalização dos instrumentos, a modernização da gestão tributária (recadastramento de imóveis, atualização da planta de valores por geo-referenciamento, capacitação, infra-estrutura, combate à evasão) e a intensificação dos processos de transparência dos gastos públicos e comunicação social no município.