Prefeitura de Cuiabá adota medidas para combater inadimplência

Várias medidas já foram tomadas pela atual gestão em busca da redução da inadimplência com o IPTU na Capital e que, naturalmente, melhorarão o percentual de arrecadação com conseqüente aumento da capacidade de

investimento na infra-estrutura da cidade.

Uma das medidas foi a abertura de concorrência internacional para contratação do serviço de geoprocessamento. "Esta sendo finalizado o processo licitatório para aquisição de um sistema que permitirá a visualização da cidade de Cuiabá, com o total de imóveis existentes", disse ontem (21) o prefeito Wilson Santos quando provada à classe empresarial que o aumento da alíquota do IPTU vai promover a verdadeira justiça fiscal no município.

O sistema, acrescentou ele, vai facilitar e possibilitar fazer o cadastramento geral dos imóveis e também irá permitir o acompanhamento de construções que estão sendo realizadas na Capital. Com geoprocessamento será possível fazer a correção de dados cadastrais dos imóveis em mais de 118 bairros já cadastrados.

Concumitantemente, será feito o recadastramento das inscrições imobiliárias já existentes no cadastro atual, objetivando atualizar os dados cadastrais dos imóveis, particularmente no que se refere a área construída e os dados do proprietário.

A medida inicial da Prefeitura, antes mesmo do geoprocessamento e do

cadastramento, foi reorganizar o cadastramento de novos imóveis. "Já está sendo elaborado um planejamento para fazer o cadastramento dos imóveis que ainda não fazem parte do cadastro imobiliário", comentou o prefeito.

O cadastramento de novas inscrições trará como conseqüência um aumento na base tributária para efeito de lançamento do IPTU, permitindo ao município cobrar o imposto daqueles contribuintes que ainda não contribuem. O município de Cuiabá está em negociação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para criar duas Varas de Execução Fiscal de tributos do município.

Essa medida agilizará a cobrança dos créditos tributários do município de Cuiabá, tornando célere e efetiva a execução fiscal dos créditos tributários do município de Cuiabá que aumenta substancialmente a arrecadação dos créditos tributários escritos em divida ativa. As quatro administrações regionais serão reestruturada com o objetivo de desconcentrar os serviços e atendimentos prestados ao contribuinte.

A reestruturação permitirá atender o contribuinte prestando serviços tais como: Emissão de Guias para recolhimento de tributos; entrada de processos; solicitação de Inscrição no Cadastro Imobiliário e Mobiliário; emissão de Alvará de Localização e Funcionamento; solicitações de ligação e religação de água; solicitação da substituição de lâmpadas na iluminação pública; solicitação da isenção do IPTU e outros tributos; solicitação de averbações; etc. Estima-se que o cadastramento trará um aumento de 30% na base tributária para o lançamento do IPTU.