Comissão vota reforma processual do trabalho no dia 16

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra declarou hoje que, por ano, o tribunal recebe 130 mil processos, mas só consegue julgar 100 mil. Por isso, tem 230 mil processos pendentes. Ainda assim, os processos são julgados em lotes, por meio de planilhas. "Não conseguimos discutir com tranqüilidade as questões que são propostas", admitiu. Segundo ele, o TST é um dos gargalos principais nos processos trabalhistas. O outro é a execução dos processos, ou seja, a fase na qual o trabalhador recebe o que a Justiça considerou que lhe é devido.

O ministro fez as declarações em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizada para debater 12 projetos de lei que mudam a reforma processual trabalhista. Os projetos mais debatidos são o 4731/04, o 4732/04, o 4733/04 e o 4735/04, todos apresentados pelo Poder Executivo, por sugestão do TST. O presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que esses projetos serão incluídos na pauta da próxima reunião, na quarta-feira (16). Os quatro projetos prevêem, respectivamente: a penhora de quaisquer bens do executado em ações trabalhistas para pagar o que deve; o fim dos pedidos de revisão de sentenças trabalhistas com valor inferior a 60 salários mínimos; a restrição dos pedidos de embargo para o TST; e a restrição da utilização de ações rescisórias nas causas trabalhistas.