Governo deve divulgar resolução a pequeno produtor de leite

Uma nova resolução que beneficia os pequenos produtores de leite será divulgada nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Elaborado pelo grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade leite (PAA/Leite), o documento amplia para cinco as categorias de agricultores familiares que poderão ter acesso ao PAA-Leite.

Também aumenta a cota de recebimento do produto para até 100 litros, dentro do limite de R$ 2.500 por produtor familiar, a cada semestre. Anteriormente só quatro categorias de agricultores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tinham acesso ao programa.

Outras medidas também constam da resolução, como a manutenção da obrigatoriedade de os agricultores interessados em entrar no PAA/Leite apresentar a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). As novas diretrizes elaboradas pelo grupo gestor devem ser publicadas no Diário Oficial da União ainda esta semana. O PAA/Leite – uma das modalidades de compra da produção agropecuária familiar previstas no Programa de Aquisição de Alimentos – é implementado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS.