Transportadoras desviam notas fiscais para sonegar ICMS devido ao Estado

Cerca de 25 transportadoras que desviaram notas fiscais de mercadorias por elas transportadas, com o intuito de sonegar ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) devido aos cofres do Tesouro Estadual, serão autuadas nos próximos dias como co-responsáveis e solidárias com a obrigação tributária, para que o Estado possa receber o imposto das mercadorias desviadas.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, as transportadoras já foram identificadas e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) possui todos os arquivos correspondentes às notas fiscais desviadas. Outras empresas também já foram identificadas praticando omissão de escrituração de notas fiscais de mercadorias de outros Estados e nos próximos dias a Sefaz vai enviar os débitos de ICMS que deverão ser recolhidos para Mato Grosso.

Conforme levantamento da Corregedoria Fazendária de Mato Grosso, no início deste ano o número de terceiras vias retidas no segmento de transportadoras era de 40.208 e em setembro já foi de 74.600 vias. Nesse sentido, foram realizadas 28 inspeções nos serviços executados nas transportadoras, apontando para a fiscalização 117 empresas a serem fiscalizadas pela Superintendência Adjunta de Fiscalização.

O mesmo trabalho é feito nos Postos de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, com objetivos semelhantes. “Estamos fazendo um amplo trabalho de combate a venda de terceiras vias no Estado de Mato Grosso, a fim evitar a sonegação de impostos”, destaca o secretário de Fazenda.

Além disso, o corregedor fazendário José Esperidião da Costa Marques informou que a Corregedoria da Sefaz também esteve diversas vezes no vizinho Estado de Mato Grosso do Sul e Goiás, copiando as notas fiscais que acobertam mercadorias com destino a Mato Grosso. “Essas notas estão sendo conferidas logo que os lançamentos são feitos na rede corporativa da Secretaria de Fazenda”, confirma.

Outro trabalho realizado pela Corregedoria no combate à venda de terceiras vias no Estado é o monitoramento mensal das atividades dos agentes de Tributos Estaduais escalados para prestar serviços de acompanhamento e fiscalização nas empresas transportadoras, nos Correios e Telégrafos, e nas empresas aéreas que operam no Aeroporto Marechal Rondon.

ESCALAS - Foi desenvolvido na Corregedoria Fazendária de Mato Grosso um programa que indica o grau de rotatividade nas escalas dos postos fiscais, tendo em vista que a mudança nas escalas é condição necessária para o combate ao desvio de conduta dos servidores.

Conforme o corregedor Esperidião da Costa Marques, além de indicar a mobilidade nas escalas, o programa permite ainda mapear por onde entra cada nota fiscal de determinada empresa. O mais importante é que se utilizando metodologia de análise de informações, recursos estatísticos e de informática, é possível emitir um relatório com o ranking de cada agente de Tributos Estaduais escalados para os postos fiscais.

"Essas ferramentas de monitoramento são inéditas e utilizadas em apenas algumas das mais modernas Corregedorias Fazendárias do país", garante o corregedor da Secretaria de Fazenda.