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Domingo - 13 de Novembro de 2005 às 10:29

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Os moradores de áreas rurais que têm armas ilegais ganharam mais prazo para regularizar a situação. Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá mais quatro meses para legalização das armas. Esse novo prazo só vai se aplicar, no entanto, aos moradores das áreas rurais e que usam a arma para subsistência familiar, ou seja, que vivem da caça.

A idéia de ampliar esse prazo para quem vive nas áreas rurais foi da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela foi a relatora da medida provisória que ampliou o prazo da campanha do desarmamento e inclui uma emenda de sua autoria prorrogando também o período para esses moradores registrarem as armas. A deputada enfrentou a oposição do Ministério da Justiça.

Para pedir a ampliação desse prazo, a deputada levou em consideração a situação dos seringueiros e da população ribeirinha do Acre. Segundo ela, essa população encontrou extrema dificuldade em legalizar suas armas. Além de viver em regiões cujo acesso só é possível por barcos, os postos da Polícia Federal para legalizar o armamento se localizam na capital, Rio Branco, distante dessas pessoas.

Perpétua calcula que devem de passar 20 mil as famílias que vivem da caça e pesca no estado. Um dado é alarmante: durante o período regular para se legalizar as armas, apenas uma pessoa legalizou sua situação no estado. Perpétua disse que esse é um problema não só do Acre, mas de toda a Amazônia.

"Agora, com a prorrogação do prazo, acertamos com o governo estadual e a Polícia Federal a criação de postos itinerantes, que irão até as comunidades rurais. Com suas armas ilegais, eles estão impossibilitados hoje de comprar balas e cartuchos, o que dificulta sua sobrevivência", disse Perpétua Almeida.




Fonte: RMT Online

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