Projeto de lei que reduz carga tributária de pequenas empresas está em fase de conclusão

Rio - O Ministério do Trabalho e Emprego está concluindo o projeto de lei para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas, afirma o ministro Ricardo Berzoini. Em entrevista à Rádio Nacional, ele disse que a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa prevê a expansão do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), classificado por ele como um sistema tributário que ajuda essas empresas. "O Simples tenderá a se tornar universal ou quase universal para as micro e pequenas empresas".

O ministério também estuda, segundo Berzoini, expandir a faixa de faturamento dessas empresas para incluí-los no sistema. "O Simples tem uma faixa de faturamento de até R$ 1,2 milhão por ano para as pequenas empresas e a nossa idéia é passar para R$ 3 milhões por ano. Significa incluir muito mais empresas no Simples. No Simples também se tem uma redução muito grande porque o pagamento da Previdência não se dá sobre a folha de pagamento de salários, mas sobre o faturamento. Quer dizer, você tem uma alíquota sobre o faturamento, se a empresa crescer e pagar mais, você não cresceu e se decair, paga menos".

O ministro destacou ainda que o projeto de lei já enviado pelo governo ao Congresso Nacional pretende diminuir os impostos para empresas com faturamento anual de até R$ 36 mil. Para Berzoini, a medida vai beneficiar empresas que atuam em pequenos negócios na periferia das grandes cidades ou em regiões muito pobres do país. Segundo ele, geralmente essas empresas são informais. "Então esse projeto prevê a desoneração praticamente total e vai se pagar uma pequena alíquota, incluindo a Previdência Social, e que terá como característica principal incentivar a formalidade". Berzoini ressaltou que as empresas informais enfrentam dificuldades para conseguir créditos ou empréstimos a juros baixos nos bancos oficiais.

"Interessa ao Brasil incentivar a micro e pequena empresa. Incentivar a sua formalização. Isso aumenta não só a produtividade do país, como melhora a condição social porque seus trabalhadores terão acesso à proteção social da Previdência, que precisa melhorar muito ainda, em termos de qualidade de serviços, mas que com certeza é um sistema de proteção, que atende hoje a mais de 21 milhões de brasileiros", diz o ministro.