Municípios do Amazonas pedem recursos do Ministério das Cidades para elaborar Plano Diretor

Manaus - Pelo menos 28 prefeituras do Amazonas enviaram ao Ministério das Cidades pedido de verba para a elaboração do Plano Diretor Municipal. A informação é da Associação Amazonense de Municípios (AAM). No total, cerca de 2 mil municípios fizeram o pedido, afirma Antônia Lídia Espíndola, assessora especial do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do ministério. O prazo para que as prefeituras enviassem seus projetos foi encerrado no dia 8 de abril.

O governo federal dispõe de R$ 53 milhões para apoiar e incentivar os municípios na elaboração do Plano Diretor, documento que estabelece a função social de cada parte da cidade, a partir de suas características e necessidades econômicas, culturais, ambientais e sociais.

"O município pode receber, no máximo, R$ 200 mil. O valor varia de acordo com alguns critérios, como número de habitantes. Estamos fazendo uma consulta prévia para verificar quantos e quais municípios poderão ser atendidos. É difícil precisar agora, mas estimamos que cerca de 100 prefeituras consigam obter os recursos", diz Antônia. "Essa verba é fundamental para que a gente tenha condições de ouvir as comunidades mais distantes, às quais só se chega de barco", ressalta Cristóvão Buarque, assessor executivo da prefeitura de Iranduba, município vizinho a Manaus, que almeja receber R$ 150 mil do ministério.

De acordo com o Estatuto das Cidades, os municípios com população acima de 20 mil habitantes, integrantes de região metropolitana ou aglomerações urbanas, precisam elaborar ou refazer o Plano Diretor até outubro de 2006, sob pena de os prefeitos ficarem sujeitos à improbidade administrativa. Aproximadamente 1.700 municípios brasileiros enquadram-se nesta situação – 28 deles estão no Amazonas.

Dos 62 municípios do estado, só dois já possuem Plano Diretor: Manaus e Humaitá. "O de Manaus foi feito no ano passado e está sofrendo ajustes. O de Humaitá é da década de 70 porque o município era considerado zona de segurança militar. Ou seja, está totalmente ultrapassado", afirma Luiz Antônio Cruz, secretário-executivo da Associação Amazonense de Municípios.