Procon de Sorriso orienta consumidores sobre presente do Dia das Mães
Caso decida pela aquisição de alimentos ou cosméticos, nacionais ou importados, saiba que nestes produtos devem constar informações em língua portuguesa, sobre o uso correto do produto, suas características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade e dados sobre o fabricante/importador. Estes produtos são sensíveis, assim, não devem ficar armazenados próximos de fontes de luz e calor.
Se escolher comprar peças de vestuário é muito importante verificar se poderá ser feita a troca, pois caso o produto não tenha defeito, a loja não é obrigada a trocar, salvo quando constar essa possibilidade em comprovante, etiqueta ou nota fiscal.
Na hora da compra esteja atento; pois nas vitrines devem constar os preços das mercadorias expostas. No caso de pagamento a prazo, tem que constar os juros praticados, número e periodicidade das prestações garantindo ao consumidor informação clara. Não deverá haver diferença de valor quando a mercadoria for paga com dinheiro, cheque ou cartão de crédito. O fornecedor não pode estabelecer valor mínimo para a utilização de cartão de crédito.
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos, Internet, etc.) exija o comprovante do prazo da entrega que for combinado. O prazo de desistência da compra, nesses casos, é de sete dias e para maior segurança do consumidor deve ser feita por escrito.
No ato da entrega o consumidor só deverá assinar o documento de recebimento do produto, após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento. A nota fiscal deve ser exigida, é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia, e os Certificados de Garantias deverão ser preenchidos.
"Para efetuar reclamação de vícios aparentes e de fácil constatação, saiba que o prazo para produtos não duráveis é de 30 dias e para produtos duráveis é de 90 dias", conclui.
Comentários