Revisão de área demarcada em Roraima só pode ser pedida ao STF, diz presidente da Funai

Brasília - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, afirmou que qualquer pedido de revisão de homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua terá que ser feito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gomes deu a declaração em entrevista à Radiobrás, ao comentar a atitude do governador de Roraima, Ottomar Pinto, que protocolou ontem (18) uma ação popular na Justiça Federal em Boa Vista contra o decreto do presidente Lula que homologou a demarcação da reserva.

"Parece que, do ponto de vista jurídico, não é uma estratégia muito boa. Mas eu admito que o governador está defendendo o seu interesse, interesses de pessoas que estavam dentro da terra indígena, de arrozeiros e de alguns fazendeiros. Respeito a atitude dele, mas acredito que não terá prosseguimento", disse o presidente da Funai.

Ottomar Pinto já anunciou que pretende ajuizar ações no Supremo para contestar o laudo que baseia a demarcação da Raposa Serra do Sol, assim como a competência constitucional do presidente Lula para homologar reservas indígenas. O decreto presidencial que homologou a Raposa Serra do Sol foi assinado na sexta-feira (15). Segundo o STF, o governador ainda não entrou com nenhuma ação referente ao assunto no tribunal.

Ontem, Ottomar Pinto decretou luto oficial de sete dias em Roraima, a partir de hoje, por causa da homologação da Raposa Serra do Sol. O presidente da Funai reiterou que "o governo federal compensará o estado", com o repasse de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "O que o governo está fazendo é compensar o Estado de Roraima. O Incra está colocando à disposição do estado um conjunto de terra, projetos econômicos e pólos de desenvolvimento, para que essas pessoas possam ter terras equivalentes", destacou o presidente da Funai, ao ressaltar que "a intenção é resolver o problema dos arrozeiros".