Comissão que estuda mudanças na tramitação de MPs terá que concluir proposta até dia 28

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabeleceu o dia 28 como prazo para conclusão dos trabalhos da comissão que estuda mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (19), o senador vai se reunir com os líderes partidários para discutir o assunto.

Calheiros quer desobstruir a pauta da Casa que, segundo ele, está paralisada devido ao grande número de MPs enviadas pelo Executivo. Vencido o prazo de tramitação, as medidas provisórias (MPs) trancam a pauta porque possuem prioridade de votação sobre outras propostas. "Se for necessário, vamos trabalhar no fim de semana", disse. "As MPs estão impondo uma abstinência em detrimento do país. Nós temos que votar matérias importantes, como a reforma tributária e política. As medidas impedem o Congresso de funcionar".

O presidente do Senado apresentou aos jornalistas um carrinho com 559 projetos que aguardam para serem apreciados. Desses, 300 tratam de concessão para rádios; 31 são Propostas de Emendas à Constituição (PEC); 11 são Projetos de Lei da Câmara e 10 do Senado. "São mais de 100 quilos de papel. Nunca tivemos um acúmulo dessa magnitude", declarou o senador.

Hoje, três Medidas Provisórias trancam a pauta do Senado. Segundo Renan, a Câmara deve enviar mais 10 medidas. "Estamos votando uma média de duas MPs por semana. Imagina quando vamos retomar a agilidade." Calheiros propõe que seja criado um limite para a edição de medidas. "Eu não sei o que motiva a profusão de MPs, só sei que elas estão grilando a capacidade de legislar do Senado Federal. E isso não pode continuar".