STF: relator levará a plenário questão de ordem sobre inquérito contra Meirelles

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou hoje que na próxima quarta-feira (13) deverá levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal questão de ordem sobre o caso. O relator vai submeter à análise dos demais ministros se cabe aprovar, no momento, o pedido de diligências formulado pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles.

De acordo com a assessoria de Imprensa do STF, o ministro ressaltou que tramitam no Supremo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando a validade jurídica da medida provisória, convertida na Lei 11.036/04, que deu status de ministro ao cargo de presidente do BC.

Ainda segundo a assessoria, o ministro explicou que com a questão de ordem o Supremo definirá se o relator deve ou não aguardar o desfecho das ações para se pronunciar quanto ao pedido de inquérito. A investigação solicitada por Fonteles está relacionada à suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e crime eleitoral.