Vasp tem mais dois meses para se reabilitar e assinar nova concessão

Brasília, 8/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União de hoje publicou decreto prorrogando até 10 de junho o prazo para que a Vasp assine novo contrato de concessão para exploração do serviço aéreo. As atividades da empresa, no entanto, só poderão ser executadas depois de verificação pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), vinculado ao Comando da Aeronáutica, "da estrita observância das normas de segurança da aviação civil, bem como a adequada prestação dos serviços".

No ato da assinatura do contrato, a Vasp deverá, obrigatoriamente, comprovar regularidade fiscal, tributária, previdenciária, jurídica, técnica e econômico-financeira. O decreto, assinado pelo presidente da República em exercício, José Alencar, estabelece também que o Ministério da Defesa, do qual é titular, poderá editar instruções complementares para a execução do decreto.

A Vasp teve seus vôos para transporte de passageiros cancelados em vista de estar em situação financeira crítica, tendo o DAC feito restrições às condições de segurança em que ela estava operando. No momento, a empresa só está realizando vôos fretados e fazendo transporte de carga.