Conselho Regional orienta médicos a exigirem BO para realizar aborto no Maranhão

São Luis - O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) orientou os médicos a realizarem aborto em casos de estupro somente após a apresentação do boletim de ocorrência policial (BO). O Conselho é a primeira entidade médica do país a se posicionar contra a norma técnica do Ministério da Saúde, que autoriza os serviços médicos a realizarem abortos sem a necessidade de apresentação do BO. A legislação brasileira permite a realização do aborto em dois casos: risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro.

Na quarta-feira (6), os presidentes dos conselhos regionais estarão em Brasília para discutir o assunto no Conselho Federal de Medicina.

"Somos contra essa norma do Ministério da Saúde, pois entendemos que só vem cooperar para a diminuição dos registros de estupro no estado. Além de rotular o médico como "praticante de aborto", disse o presidente do CRM/MA, Abdon Murad. Para ele, o boletim de ocorrência deverá ser anexado ao prontuário do paciente. "Essa orientação é para não deixar dúvidas com relação a esse procedimento."

Segundo o Ministério da Saúde, a medida está de acordo com o Código Penal, que não exige boletim de ocorrência ou qualquer instrumento para que seja realizada a interrupção da gravidez nos serviços públicos de saúde.