Suprema corte aceita julgar volta de Arcanjo

Cinco ministros da Suprema Corte uruguaia avaliaram e aceitaram julgar o recurso interposto pela defesa de João Arcanjo Ribeiro no processo de extradição que corre contra o "Comendador" no país vizinho, desde maio de 2003. Mas não existe data oficial para a decisão final. A estimativa é de que o recurso seja julgado somente daqui a cinco meses.

Esta é a última instância de apelação, em que qualquer pedido antes de receber decisão precisa ser aceito numa pré-seleção em que os próprios ministros dizem se o procedimento vale outro julgamento.

Foi o que aconteceu na sexta-feira (1) com o recurso que tenta manter Arcanjo no Uruguai.

A partir de agora, cada um dos ministros terá 30 dias para avaliar o procedimento, do qual a data do julgamento vem sendo dada como certa, desde dezembro do ano passado.

"Não tem data para a decisão final. Eu sei que cada um dos cinco ministros tem prazo de um mês para avaliar o recurso, se tudo correr bem", explicou o advogado de Arcanjo em Mato Grosso, Zaid Arbid.

Em dezembro do ano passado a Justiça Federal de Mato Grosso divulgou que antes do natal a decisão seria tomada.

Já em 2005, a Embaixada do Brasil no Uruguai confirmou que o julgamento ocorreria na primeira semana de março. Mas, Arbid afirma que só agora, no entanto, saiu a decisão prévia de aceitar o pedido para julgar. "Já deram a data da vinda de Arcanjo como certa por tantas vezes e nem sabemos se ele vem. Não sei a data certa para o julgamento do mérito. Não tem prazo definido. Tanto pode ser antes como depois dos cinco meses".

Os dois principais argumentos de Arbid no recurso são de que na reforma da sentença de extradição, da primeira para a segunda instância, seu cliente foi prejudicado. O segundo seria a de que a Justiça uruguaia não pode aceitar que uma pessoa seja julgada em seu país sem estar presente. "O correto é fazer o pedido de extradição e só depois do acusado chegar em seu país julgá-lo. Com Arcanjo está sendo o contrário".