Atual estrutura do Conselho Monetário Nacional foi definida após o Plano Real

São Paulo – A atual estrutura do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi adotada em 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, durante o governo Itamar Franco. Desde então, a composição do conselho é a menor da história do órgão, criado há quarenta anos. É o que consta de publicação feita pela Central Única dos Trabalhadores para o lançamento da Campanha pela Ampliação do Conselho Monetário Nacional. O movimento é organizado também pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pede a ampliação de três para nove membros, incluindo representantes da sociedade civil.

O CMN é o órgão máximo de definições das políticas monetárias, fiscal e cambial do país. Ele foi criado em 1964 pelo governo militar, em substituição ao Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito. Em seu capítulo 2, a lei que criou o CMN afirma que o conselho tem "a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do país".

Segundo o documento divulgado pela CUT, as atribuições atuais do CMN são: realizar o controle monetário (emissão de moeda e volumes em circulação), do câmbio, do mercado financeiro, incluindo a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definir operações especiais (como subsídios a agricultura ou indústria), e coordenar as diferentes políticas monetárias. O principal órgão executor das definições do CMN é o Banco Central mas suas determinações alcançam a atuação também do BNDES, Banco do Brasil e ministérios.

No primeiro ano de funcionamento, o CMN possuiu 9 membros, mas sua estrutura passou a crescer, somando 14 membros em 1969, 21 membros em 1979 e 24 no último governo militar. Em 1985, no primeiro governo da Nova República, subiu para 26 membros e para 27 nos dois anos seguintes. Nos dois anos de governo de Fernando Collor de Mello, o CMN passou a ter 16 e 17 membros. Com Itamar Franco, teve 20 membros em 1993 e passou a ter apenas 3 desde o Plano Real. Segundo a CUT, o CMN teve um representante dos trabalhadores entre 1987 e 1993.

O documento divulgado pela CUT foi realizado pelas equipes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), com contribuições do Centro de Estudos de Conjuntura da Universidade de Campinas.