Chefe do Ibama de Alta Floresta é favorável à criação do Parque do Juruena

De acordo com a proposta do Ibama, o parque deverá ter cerca de um milhão de hectares em Mato Grosso, contribuindo na formação de um importantíssimo corredor ecológico na porção sul da Amazônia.

“O Parque Nacional do Juruena faz parte da meta do governo federal de criar Unidades de Conservação na Amazônia, consolidando corredores ecológicos”. A afirmação é da chefe regional do Ibama em Alta Floresta, Ana Luíza da Riva. De acordo com a proposta do Ibama, o parque deverá ter cerca de um milhão de hectares em Mato Grosso, ocupando uma parte dos municípios de Nova Bandeirantes e principalmente Apiacás, onde também incide uma terra indígena, além da Reserva Ecológica de Apiacás, de 100 mil hectares que, de acordo com a proposta do Ibama será englobada no Parque do Juruena. Esta configuração, mais o recém-criado Mosaico de Unidades de Conservação no sul do Amazonas contribuem na formação de um importantíssimo corredor ecológico, considerado prioritário para a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais da porção sul da Amazônia.

Apesar dessa constatação, há divergências por parte de segmentos sociais dos municípios do norte do estado, que temem uma restrição do desenvolvimento econômico na região. Silda Kochemborger, prefeita de Apiacás, articulou com a Assembléia Legislativa de Mato Grosso uma audiência pública no próximo dia 22 de março para debater a criação do parque que, de acordo com a prefeita, “inviabilizaria o município”, cuja economia se baseia na agricultura, pecuária e madeireira. Mesmo com essa audiência, convocada pela prefeita, o Ibama deverá realizar uma consulta pública antes de efetivar a criação da Unidade de Conservação.

O empresário Valdemir Dobri, que integra o Conselho de Desenvolvimento da Amazônia Mato-grossense – CODAM, entidade criada em 2003 para propor soluções alternativas ao desenvolvimento da região, considera que o debate sobre a criação do Parque precisa ser ampliado. “É difícil discutir todas as questões necessárias em uma única audiência. É preciso respeitar os direitos de quem vive na área”, adverte. “A posição do Codam é que o Parque, como proposto, é inviável tanto pela sua extensão, como pela categoria”, afirma.

Dobri defende que a comunidade tem que ser ouvida para que os limites e as formas de uso do Parque sejam compatíveis com as necessidades da população. A questão fundiária é outro impasse que, de acordo com o empresário, precisa ser resolvida. “Parte da área tem proprietários rurais com escritura, quem é dono tem que ser respeitado, além do que as indenizações quase nunca condizem com a realidade”, esclarece.

De acordo com a chefe do Ibama de Alta Floresta, Ana Luíza Riva, há tanta pressão contrária quanto a favor da criação do Parque. “Estão desfavoráveis aqueles que tem títulos de propriedade dentro dessa região, legalmente constituídos”, explica. “Mas também há aqueles que são contra, simplesmente”, complementa. Ana Luíza explica que na região existe muita área devoluta, pertencente à União e muitas compensações de reserva legal, o que favorece a criação do parque.

Já o coordenador adjunto do Instituto Centro de Vida – ICV, Laurent Micol, avalia como precipitada a forma com o que o Governo anunciou o Parque. “Isso explica em parte a reação de alguns segmentos da comunidade, que acharam uma falta de consideração. O importante agora é vermos a proposta do Governo, as justificativas pela criação do Parque, a partir disso é que poderemos avaliar”, considera. “Mas não resta dúvida que a consolidação do corredor é de grande importância para a região, e que o Parque pode ser uma boa oportunidade para aqueles proprietários que precisam regularizar as suas reservas legais e poderão usar o mecanismo de compensação”, justifica.

Para Ana Luíza, o argumento de que a proteção ambiental inviabiliza a economia é equivocado. “Dependendo da configuração do parque, há concessões fiscais ao município, como o ICMS Ecológico. Além disso, pode haver, se for o caso, incremento na economia local por meio do turismo e de pesquisas científicas”, avalia. “É preciso lembrar que grande parte da região já foi derrubada e a riqueza continua mal distribuída e a população, pobre. Um Parque pode trazer mais rendimentos para as comunidades do que a pecuária”, explica.

O "novo" Parque Mesmo sem nenhuma consulta pública realizada, a proposta de criação do Parque Nacional do Juruena já teve significativas alterações e a meta do Ibama em Mato Grosso é ajudar a esclarecer as necessidades de criação da Unidade de Conservação. O Parque do Juruena não terá os 3 milhões de hectares anunciados no final do ano passado, mas sim por volta de um milhão, exclusivamente em Mato Grosso.

Este novo desenho do parque, de acordo com Ana Luíza, não exclui a meta do governo federal em proteger a biodiversidade da Amazônia. “No Amazonas, o governador Eduardo Braga criou um mosaico, com diferentes modalidades de unidades de conservação. Em Mato Grosso, a proposta de parque de proteção integral é a que está prevalecendo e tem o acordo do governo estadual”, explica Ana Luíza.

No decreto de criação do Mosaico de Unidades de Conservação no sul do Amazonas, assinado pelo governador do Eduardo Braga, constam dois Parques Estaduais, quatro Florestas Estaduais, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável e uma Reserva Extrativista, somando uma área de 3.044.097 milhões de hectares.

A diferença é que dependendo da categoria de Unidade de Conservação do Mosaico, é mais ou menos restrito a presença humana e atividades econômicas. Nas Florestas Estaduais, por exemplo, é possível a extração de madeiras, desde que com manejo florestal e sob a forma de concessão pública; já nos Parques, de proteção integral, turismo e pesquisas podem ser realizados.