Parceria entre magistrados e Ministério deve começar no RJ e SP

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fechou parceria com o Ministério das Cidades para ajudar o governo federal na regularização da posse de lotes urbanos. De acordo com o presidente da associação, o juiz Rodrigo Collaço, a iniciativa pretende ajudar na busca de soluções jurídicas para a questão.

Collaço informou em entrevista à Raiobrás que serão incluídas diversas medidas na pauta de ações da AMB. Está prevista realização de um seminário em conjunto com o Ministério Público e órgãos responsáveis pelo registro de propriedades urbanas. "O seminário é para discutirmos e iniciarmos as nossas ações no sentido de colaborar com a solução desse problema. E depois de Brasília partiremos para locais onde há problemas graves como Rio de janeiro e Diadema, em São Paulo", disse.

Outra ação citada pelo juiz é forma como as regularizações dessas propriedades são feitas. Atualmente é utilizado o recurso do uso capião, ou seja, quem detém a posse de um lote urbano durante cinco anos pode ser proprietário desde que entre na justiça para a concessão do benefício. Entre as alternativas, a AMB cita o "uso capião coletivo" onde em seriam concedidos benefícios para as milhares de famílias nessas condições. Uma das justificativas para a medida em grupo é porque esse tipo de processo custa caro ao poder Judiciário.

O episódio acontecido em Goiânia, há 20 dias, foi lembrado pelo juiz como exemplo de falta de uma política de ocupação urbana mais clara e definida. Na ocasião, a Pólícia Militar de Goiás fez a reintegração de posse de um terreno no Parque Oeste Industrial. A ação resultou na morte de dois sem-teto. O presidente da AMB cobrou uma atuação firme dos governos federal, estadual e municipal no sentido de cuidar para que as cidades não se "transformem num caos".