Transgênico: governo diz que sementes já podem ser comercializadas

Brasília, 3 - O coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, José Neymar Francelino, informou há pouco que as empresas que desenvolveram sementes geneticamente modificadas de soja podem comercializar o produto, com a aprovação da Lei de Biossegurança ontem pela Câmara dos Deputados.

Segundo ele, 40 variedades de semente estão registradas no Ministério - 19 da Monsanto (Monsoy), 10 da Embrapa, 7 da Pionner e 4 da Coodetec (empresa que engloba cooperativas no Paraná). Francelino explicou ainda que a Lei de Biossegurança aprovada não trata da cobrança de royalties. Ele disse que no entendimento do governo, a cobrança só pode ser feita apenas sobre sementes e não sobre grãos, como reivindicou a Monsanto.

No entanto, Francelino entende que a cobrança de royalties é um acerto entre fabricantes e produtores. Para a atual safra foi autorizada, por meio de medida provisória, a cobrança de royalties desde que emitida nota fiscal. O Ministério da Agricultura acredita que regularizado o plantio de transgênicos, com a aprovação da lei, as empresas devem embutir no preço da semente os gastos com pesquisa.

Em relação às inúmeras ações que tramitam na Justiça, questionando o plantio de transgênicos, o coordenador de Biossegurança do Ministério, Marcus Vinícius Coelho, acredita que a aprovação da lei "resolve o problema". Mas o assunto deve ser analisado pelos órgãos jurídicos do governo. Sobre a situação no Paraná, onde o governador Roberto Requião proibiu o plantio de transgênicos, Coelho afirmou que "a lei é nacional e quem quiser plantar pode plantar".