Peritos da Previdência querem fim da terceirização para reduzir concessão de benefícios

Brasília - A concessão de aposentadorias por invalidez, benefício dado a trabalhadores considerados incapazes de exercer atividades ou qualquer tipo de serviço do qual tirem sustento, saltou de 148,5 mil em 2000 para mais de 486 mil em 2004, o que gerou um aumento de R$ 110 milhões no pagamento do auxílio entre esses anos.

De acordo com dados do governo federal, em 2000, a Previdência pagou aproximadamente R$ 47 milhões a aposentados por invalidez. Quatro anos depois, o valor triplicou, chegando a cerca de 157 milhões. Se também for comparado a 2003, quando foram gastos R$ 89 milhões no pagamento de 174 mil benefícios, os números de 2000 quase duplicaram.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Luiz Carlos de Teive e Argolo, acredita o aumento "brutal" nas concessões de auxílios foi causado pela greve dos médicos peritos em 2002 - que durou três meses - e também pela preferência que o governo anterior deu à terceirização dos serviços de perícia.

"O governo passado priorizou a terceirização plena com o uso da mão-de-obra de médicos não concursados, fora dos quadros do INSS. O que por sua vez, descaracterizou o papel do Estado, aumentando a despesa violentamente. Com isso, houve uma explosão não só na concessão de benefícios por incapacidade como nos gastos", disse. Para tentar conter o aumento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que os médicos peritos só poderão realizar 24 perícias por dia e, para impedir que este limite seja ultrapassado. Apesar de tanto o profissional concursado como o terceirizado estarem habilitados a conceder auxílio-doença, apenas o médico do INSS pode emitir laudo que ateste invalidez. "O médico credenciado não tem o poder de caneta para aposentar por invalidez definitivamente. Ele só pode conceder afastamento temporário. A concessão por invalidez sobe para uma instância, para que o médico do quadro do INSS possa avaliar e homologar o reconhecimento. Aliás, essa é única coisa que ficou pendente do credenciado para o médico do quadro", explicou Argolo.

Luiz Carlos de Teive acredita que uma das formas de evitar o excesso de gastos com pagamento de médicos terceiros e com a concessão de auxílios é limitar as perícias aos médicos do Inss. "Esse é o fundamento maior: trazer o médico para o quadro do INSS e acabar de vez com a terceirização".

O vice-presidente da ANMP disse ainda que a implementação de um sistema de controle pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que bloqueará a realização de mais de 24 perícias por dia, faz parte das ações do Ministério da Previdência para evitar abusos na concessão de benefícios. "O ministro da Previdência Social, Amir Lando, resolveu enfrentar a questão da concessão excessiva de benefícios, que hoje é um problema muito grande. Haja vista que o negócio do INSS é o benefício".

Investigações do INSS apontaram que 41 médicos credenciados extrapolaram a quantidade máxima de 24 consultas por dia. Como a perita paulista Wanda de Mello, que só no ano passado ganhou R$ 173,760 mil. Ela é a primeira da lista divulgada pelo INSS com o nome dos 46 credenciados que faturaram mais de R$ 100 mil entre janeiro e novembro de 2004. O último da lista, o médico José Heitor Machado Fernandes, de Porto Alegre (RS), recebeu R$ 100,045 mil.

O INSS contabilizou um gasto R$ 82,9 milhões com concessões de auxílios realizados por terceiros. Para Argolo, essa é uma prova da falta de envolvimento do médico credenciado, uma vez que para chegar a essa renda, a perícia deve durar em média dois minutos. "Ele não tem vínculo empregatício nenhum com a instituição. Falta a ele o compromisso e até a cobrança do INSS por algum ato. Com dois minutos não dá para identificar nem a cor dos olhos do segurado".

Por não ser vinculado ao INSS, o médico perito credenciado não pode ser penalizado pela Instituição. "O extremo que pode acontecer é ele ser desvinculado e ter o credenciamento suspenso", disse o vice-presidente da ANMP. O Inss trabalha com médicos peritos há mais de 20 anos e atualmente conta com mais profissionais terceirizados (2.743) do que com médicos peritos concursados (2.176).