Carta da Agricultura Brasileira é divulgada em Rio Verde

Os representantes do setor agropecuário do Centro-Oeste brasileiro aproveitando a reunião dos Governadores de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Sul, no dia 02 de março de 2005, em Rio Verde – Goiás, manifestaram sua preocupação com o momento da economia nacional, ancorada no agronegócio e fragilizada pelo momento crítico enfrentado pelo setor.

Considerando o cenário que se apresenta para o país, com a frustração de safras advinda do veranico intenso nas principais regiões produtoras; o elevado custo de produção da safra em colheita; a combinação do aumento dos preços dos insumos agropecuários com a diminuição das cotações dos produtos agrícolas no mercado internacional e a valorização do real frente ao dólar norte-americano impondo sérios prejuízos à renda agrícola em 2005; as condições desfavoráveis da malha viária para escoamento da safra; além de outros contratempos, os subscritores desta trazem às autoridades federais proposições demandadoras de atenção e providências inadiáveis e especiais, sob pena de perda de grande parte das conquistas que o agronegócio aportou ao País, com conseqüências calamitosas em termos de desemprego, falências e instabilidade econômica e social.

I- MEDIDAS DE EXTREMA URGÊNCIA:

1 – Financiamentos de investimentos (BNDES e Fundos Constitucionais) - prorrogar os vencimentos das parcelas de investimentos, vencidas e vincendas, em 2005 e 2006, para dois anos subseqüentes aos vencimentos finais dos contratos.

2 – Financiamentos de custeio com recursos oficial, livres e CPR - pagamento de 20% do custeio de 2005 e prorrogação do remanescente de 80%, acrescido do débito existente de 2004, para ser parcelado em quatro vezes nos anos seguintes, equalizando todas as operações para taxa de juro oficial do crédito agrícola.

3 - Recursos para sustentação e garantia de preços – alocar no orçamento das operações oficiais de crédito o montante de R$ 2,4 bilhões para a garantia de preços e suporte à comercialização agropecuária, mediante o lançamento de contratos de opções, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e remoção dos estoques oficiais de milho para a região Nordeste e Estado do Amazonas, para atender à venda de balcão aos pequenos e médios produtores de aves, suínos e piscicultores.

4 - Contratos privados com as empresas fornecedoras de insumos e trade - solicitar a prorrogação do vencimento por até 180 dias dos montantes a vencer, com negociação direta entre empresas e produtores.

5 - Medida Provisória 232 - Revogação imediata dessa Medida, oneradora dos setores produtivos e de serviços.

II – MEDIDAS PARA A SAFRA 2005/2006

1- Crédito

1.1. Maior oferta de recursos com juros de 8,75%, tendo em vista que no PAP 2004/2005 a quantidade ofertada a taxas equalizadas de 8,75% cresceu apenas 7,9% contra 121% dos juros livres, obrigando o tomador a negociar fontes de recurso com juros mais altos refletindo na alta dos custos de produção.

1.2.Elevação do limite dos recursos controlados por produtor e para soja, algodão, milho, arroz, feijão, tendo em vista que os valores devem ser recompostos ante a defasagem do valor referencial (safra 2001/02) e por força do aumento do custo de produção.

1.3.Fixar o penhor da safra esperada como garantia dos financiamentos de custeio, liberando garantias reais.

1.4.Viabilizar o sistema de crédito rotativo para todos os produtores.

1.5.Manter o sistema de equalização de taxa para programas especiais de investimentos em agricultura e pecuária, inclusive para máquinas e implementos usados.

1.6.Propiciar recursos financeiros para as Cooperativas de Crédito, com equalização.

1.7.Credenciar os Bancos de Desenvolvimento Regionais e as Cooperativas de Crédito Rural como agentes de aplicação dos Fundos Constitucionais e dos recursos do Pronaf.

2 – Seguro Rural

2.1.Alocar recursos em quantidade suficiente para implementação do seguro rural em conformidade com a Lei nº 10.823/2003.

2.2.Tomar como referência para efeito do cálculo do seguro, o valor da receita bruta presumida.

3- Comercialização e Garantia de Renda

3.1- Correção dos preços mínimos de acordo com a inflação, dada a alta dos insumos e elevação dos custos de produção em função da tendência histórica para produtos agrícola e pecuário.

3.2– Aumento dos recursos financeiros do Tesouro disponíveis para apoio à comercialização, ainda que em detrimento de algum tipo de investimento (máquinas e equipamentos).

3.3- Ação urgente junto aos fornecedores de máquinas, equipamentos e insumos, visando à ampliar e diversificar a oferta, flexibilizando a importação, o registro de novos produtos (genéricos); bem como a aprovação e regulamentação da lei de biossegurança.

3.4- Acionamento do CADE no acompanhamento de custos, fusões e incorporações no setor de máquinas, equipamentos e insumos agropecuários.

3.5- Desburocratização dos processos de registro de novos produtos e de importação de similares ou com o mesmo princípio ativo oriundo do Mercosul, visando à competitividade.

3.6- Liberação imediata dos transgênicos para o plantio na próxima safra.

III – POLÍTICAS PARA GARANTIA DE SUSTENTAÇÃO DA AGROPECUÁRIA

1- Recuperação de rodovias, reaparelhamento de portos, adequação quali-quantitativa da rede armazenadora pública e privada, sob pena de tornar a safra com pouca competitividade no mercado.

2 - Implantação das ferrovias Norte-Sul, Leste-Oeste, Ramal Araguari-Rio Verde-São Simão.

3 - Retomada de estudos, discussão e negociação sobre a hidrovia Araguaia-Tocantins.

4 - Estabelecimento de eqüidade na distribuição orçamentária entre os Ministérios em função da participação econômica do agronegócio.

5 - Agilização no processo de recriação da Sudeco ou similar.

6 -Estabelecimento de política de defesa agropecuária para soja, algodão, ectoparasitos e raiva, à semelhança da campanha de combate à febre aftosa.

7 -Destinação da parcela dos recursos do Funrural alocada ao INSS, para criação de um Fundo de Sustentabilidade da Comercialização de Produtos Agropecuários, tendo em vista que os recursos do Funrural eram destinados a cobrir a previdência social dos trabalhadores rurais quando não era prática comum a assinatura da carteira de trabalho no meio rural.

8 -Prevalência nos estudos e decisões referentes as hidrovias do conhecimento técnico sobre os emocionais.

9- O Centro Oeste, com alta representatividade na produção de grãos, (35%) deverá ter esta posição considerada de modo proporcional na distribuição do crédito rural.

Na certeza das providências que as ponderações apresentadas requerem, subscrevemo-nos, respeitosamente

Roberto Egídio Balestra - Secretário da Agricultura de Goiás

Paulo Roberto Cunha - Prefeito Municipal de Rio Verde

Antônio Ernesto de Salvo - Presidente da CNA

Macel Felix Caixeta - Presidente da FAEG

Antonio Chavaglia - Presidente da OCB – Goiás

Gilberto Santana Filho - Presidente da SGPA

Wilson Hermuth Gotens - Presidente da FETAEG

Renato Simplício Lopes - Presidente da FEADF

Leôncio Brito de Souza - Presidente da Federação de Agricultura do Mato Grossso do Sul