Prefeituras de MT devem ficar isentas do ICMS na compra de veículos e máquinas

Está em tramitação na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que isenta as prefeituras mato-grossenses de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em caso de compra de veículos, máquinas e equipamentos.

Para receber o benefício, os equipamentos devem ser utilizados na construção e conservação de rodovias e no atendimento aos serviços públicos de saúde, educação e limpeza pública.

Na pauta de isenção do ICMS estão: ambulância, caminhão basculante, caminhão compactador de lixo, caminhão pipa, máquina de varrição de ruas, microônibus destinado ao transporte escolar, motoniveladora, ônibus escolar, pá carregadeira, retroescavadeira, rolo compactador e trator de esteiras.

O Projeto de Lei tem por objetivo prorrogar os benefícios já previstos na Lei nº 8.093 de 2004. Caso o projeto seja aprovado, os prefeitos terão até o dia 31 de dezembro deste ano para adquirir os equipamentos. (AH)