Agricultura paulista pede mudança na MP 232 para evitar tributação sobre faturamento

São Paulo – O ministro da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, recebeu hoje dos representantes da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) o pedido para revogar o artigo 6º da Medida Provisória 232, que representa, segundo a entidade, um "verdadeiro confisco da renda dos produtores rurais".

De acordo com o presidente da Faesp, Fábio Meirelles, com a vigência da Medida cerca de R$ 400 milhões seriam arrecadados apenas no Estado de São Paulo, o que representa um confisco: "A MP passa a ser confiscatória porque confunde os conceitos de renda tributável e receita bruta da propriedade, ao promover a retenção do IR sobre o faturamento e não sobre a renda líquida do contribuinte".

Aldo Rebelo disse aos jornalistas, após o encontro, que "o governo já mostrou toda a sua disposição para negociar os itens da MP 232", o que já foi iniciado, e "reconhecemos que todas as reivindicações são legítimas. O governo está aberto, mas o processo de negociação é que vai determinar o resultado final e creio que o Congresso Nacional, com nosso acompanhamento, dará um desfecho muito construtivo".

No encontro, o ministro recebeu um documento que deverá ser enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contendo medidas defendidas pelo setor agrícola, como a desoneração da produção, além da correção nas legislações estaduais, a "fim de que se estabeleçam regras justas de concorrência e produção", e a recogação do artigo 6º da MP 232.

A Faesp representa lideranças do setor sindical, cooperativas e áreas econômicas do setor agrícola. São cerca de 235 mil produtores rurais em todo o Estado de São Paulo.