Proposta de reforma sindical prevê mudanças significativas na estrutura atual, diz secretário

Brasília – Na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a reforma sindical será encaminhada ao Congresso Nacional. O projeto prevê mudanças significativas no modelo de organização sindical. São 368 artigos que tratam do modelo de organização dos sindicatos, da negociação coletiva, de soluções de conflito, direito de greve e ajustes nas relações de trabalho.

Em entrevista à Rádio Nacional AM o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Coordenador do Fórum Nacional do Trabalho, Oswaldo Bargas, disse que o novo sistema prevê que os sindicatos não serão mais divididos por categoria e precisará ter no mínimo 20% de participação para manter seu poder de negociação. Caso isso não seja possível, ele perde esse poder.

De acordo com o secretario, as contribuições serão vinculadas às negociações coletivas, ou seja, ao benefício que os trabalhadores vão ter no sistema de acordo coletivo. Se esse sindicato não negocia, não poderá cobrar taxa alguma. Ele esclareceu também que será estabelecido um sistema que permita ao sindicato e aos empregadores buscar soluções de conflitos na negociação coletiva.

A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a reforma sindical deve demorar oito ou nove meses para ser cdicutida no Congresso. Bargas disse que, durante esse período, serão feitos debates com a população, com trabalhadores e empregadores. "A idéia é mostrar que esse sistema realmente vai afastar o Estado das relações de trabalho e permitir que trabalhadores e empregadores encontrem a melhor forma para solucionar seus conflitos naturais", afirmou.

Segundo o secretario, existem hoje cerca de 18 mil sindicatos e a maior parte deles não negocia e não trata das relações de trabalho. "São os sindicatos que vivem das contribuições compulsórias. Eles poderão continuar existindo, desde que procurem fazer um trabalho que alcance os índices de representatividade para isso. Caso contrário, terão que fechar as suas portas", disse.