Relator aponta caminhos para discussão da MP 232

Brasília - O relator da Medida Provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que o aumento de tributos para prestadores de serviços que não têm empregados e a possibilidade de dedução do aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) são questões que poderão ser debatidas com a equipe econômica do governo e com os líderes no Congresso. Segundo o senador, "este é um dos caminhos a discutir". Ele pretende tirar a discussão da MP do campo político e restringi-la ao aspecto técnico.

Jucá pretende entregar seu parecer em 15 dias. O senador tomou posse como relator na comissão especial mista que examina a MP 232 na noite de ontem e hoje já se encontrou com técnicos da Secretaria da Receita Federal para a primeira conversa. Segundo ele, a posição da Receita Federal continua a mesma: o cálculo da CSLL sobre o lucro presumido, da forma como está, beneficia uma pessoa que criou uma empresa em detrimento do trabalhador que paga impostos como pessoa física. "É uma visão puramente arrecadatória", afirmou Jucá.

O senador disse que não tem dúvida de que a matéria vai ser objeto de disputa quando for

votada em plenário. A Medida Provisória 232 começa a trancar a pauta na Câmara a partir de 31 de março. "Estamos vivendo um momento, até agora, de posicionamentos políticos onde a oposição fechou questão independentemente do texto a ser apresentado", afirmou o relator.

No próximo fim de semana, ele vai analisar as 590 emendas apresentadas à medida provisória. "Estou aberto a todo tipo de contribuição e a receber todo tipo de segmento", afirmou o senador peemedebista.

Depois de examinar as emendas apresentadas, Jucá pretende levantar os pontos mas polêmicos da medida provisória, que resumiu em sete, e apresentar uma proposta "para aliviar a situação" criada com movimentos de setores da sociedade de pressão contra o aumento de tributos para o setor de serviços.

O relator ressaltou que não aprovar a medida provisória, como defende a oposição, significa acabar, em 2005, com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. O aumento da base de cálculo da CSLL de 32% para 40% aos prestadores de serviços e a retenção de 1,5% de Imposto de Renda para produtores rurais foram formas de compensação encontradas pelo governo para viabilizar a correção da tabela do IRPF. "É natural que o governo esteja querendo se resguardar na arrecadação", considerou o senador.