Decisão do TRF favorece a dois filhos de ministros e advogados

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF/1ª Região) concedeu um habeas corpus para trancar a ação penal que acusa dois filhos de ministros, funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e advogados de Cuiabá de fazer lobby em Brasília a favor do integrantes do crime organizado de Mato Grosso.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de dois grupos, um de Brasília, ligado ao Poder Judiciário, e o outro de Cuiabá, ligado a João Arcanjo Ribeiro.

Ambos tentariam conseguir decisões judiciais favoráveis para os envolvidos no crime organizado, com ajuda do ministro do STJ, Edson Vidigal.

No grupo de Brasília estariam os advogados Erick Vidigal, Eduardo de Vilhena Toledo, Gustavo Sildernaguel e Jaison Della Guistina. No de Cuiabá o advogado Avelino Tavares Júnior e os lobistas Samoel Nascimento da Silva e Timóteo Nascimento da Silva.

Uma das principais provas da acusação do MPF é a gravação de uma fita, feita pela Polícia Federal, em que Tavares e os lobistas negociam a venda de um habeas corpus em favor de Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de Arcanjo. A decisão seria dada pelo ministro Vidigal.

Os Desembargadores Federais Hilton Queiroz e Carlos Olavo, e o Juiz Federal Marcus Vinícius foram unânimes em avaliar que a denúncia não preenchia os requisitos legais do Código Penal, por não apresentar os indícios obrigatórios de autoria e materialidade.

Explicou o Desembargador Federal Relator, Hilton Queiroz, que a denúncia que imputara às partes os crimes de formação de quadrilha, corrupção e exploração de prestígio não encontrou respaldo na base fática, diz trecho do texto da assessoria de imprensa do órgão.

As gravações telefônicas interceptadas pela PF foram consideradas "imprecisas" para embasar uma denúncia. "Elas não passam de suposições conjunturais", afirmam os desembargadores. Em decisão final, a Turma, por maioria, resolveu permitir o trancamento da ação.

A denúncia do MPF foi feita no final de 2003, alguns meses depois que o filho de Vidigal, Erick, esteve em Mato Grosso para acertar a possível defesa de Dondo. Em resposta a ação do MPF, o ministro e seu filho processam o ex-procurador da República em Mato Grosso, José Pedro Taques e o juiz federal César Augusto Bearsi.