Família de Lepesteur pede bens

O advogado Eduardo Mahon, representando a família do coronel reformado Frederico Lepesteur, entrou no Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF) com o pedido de restituição parcial dos documentos, armas e outros objetos apreendidos pela Polícia Federal (PF), no final de 2002, com a operação "Arca de Noé".

Lepesteur é mantido em pisão hospitalar há mais de 2 anos pelas acusações de homicídio qualificado, formação de quadrilha e contrabando.

Segundo o advogado Eduardo Mahon, Lepesteur precisa de seus pertences para fazer a declaração de seu Imposto de Renda (IR) do ano passado. O mesmo pedido foi feito em janeiro na Justiça Federal de Mato Grosso pelo advogado Pedro Verão, porém o juiz da 3ª Vara, César Augusto Beasi, teria se julgado incompetente para decidir e transferiu a responsabilidade para Brasília, explicou Mahon.

Lepesteur é acusado de integrar o grupo de João Arcanjo Ribeiro, preso no uruguai e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o chefe do crime organizado em Mato Grosso.

Segundo Mahon, o código do Processo Penal é muito claro ao definir que documentos apreendidos só não podem ser restituídos em três casos: quando ainda interessem ao processo, quando a propriedade não for comprovada e quando os objetos são resultado de crimes. O advogado argumenta que a declaração de IR não é objeto ou produto de crime e não são usados para "nenhum ato decisório, permanecendo na PF de Mato Grosso".

Mahon ainda afirma que os documentos não foram anexados no processo, o que comprovaria que sua apreensão não é necessária. Lembra também que o coronel não responde a qualquer acusação por lavagem de dinheiro ou crime contra o sistema financeiro.

Foram apreendidos pela Polícia Federal documentos pessoais e profissionais, objetos de decoração, armas com porte, escritura de imóveis, notas fiscais, computadores, entre outros. Mahon quer que tudo seja devolvido ao coronel.

HC - Mahon também espera resultado de um pedido de habeas corpus protocolado no ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas sobre este pedido ainda não há decisão.