Prefeitura diz que 89 casas na Morada do Ouro estão em terrenos públicos

Sobrados sofisticados e terrenos cercados se espalham por ruas improvisadas no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, gerando uma coleção de irregularidades. A procuradoria da prefeitura de Cuiabá estima que 89 casas estejam localizadas sobre áreas de propriedade do município. A secretaria de Meio Ambiente notificou duas pessoas que cercaram terrenos e irá derrubar os muros.

Na notificação, o procurador de assuntos fundiários do município, Alessandro Marcondes Alves, define o problema. “É de conhecimento público e notório que no bairro Morada do Ouro existe um grupo de pessoas que há vários anos vem desenvolvendo atividades de corretagem de imóveis localizados em áreas verdes, áreas destinadas a equipamentos comunitários (como praças e creches) e, inclusive, nas áreas de preservação permanente do meio ambiente”, diz o trecho do despacho.

O contraste impera nas áreas que se suspeita terem sido invadidas. As ruas são de terra, quase intrafegáveis na chuva, e sinuosas. Às margens, foram construídas casas luxuosas, com muros altos, interfones, cercas elétricas e até câmeras nos portões. Quando não há casas construídas, o espaço é ocupado por terrenos cercados por onde o mato avança por cima do muro. A impressão que se tem é que os tijolos estão ali apenas para “demarcar área”.

Segundo o vendedor Sérgio Alves de Souza, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) chegou a ameaçar derrubar as casas no segundo semestre do ano passado. “Mas eles (moradores) entraram com uma ação”, conta. Proprietário de um terreno em frente à casa onde mora de favor, ele se mostra despreocupado. “Vou construir porque até hoje não vieram resolver nada”, disse.

A ação preparada pela prefeitura coletou uma série de contratos de compra e venda e escrituras. Em alguns casos, os documentos se referem às mesmas áreas e parecem ter sido vendidos em duplicidade. Um dos exemplos é um loteamento de 16.761 metros quadrados que pertencia à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso. A área foi doada para a prefeitura em 12 de setembro de 1985.

Segundo o procurador da prefeitura, o loteamento teria sido doado para o município porque a cooperativa não estaria conseguindo cumprir o projeto inicial e entregar os lotes aos associados. A prefeitura aceitou arcar com as despesas para adequar o loteamento desde que o recebesse sem ônus algum. Os problemas de localização de áreas verdes e de espaços para praças e creches foram solucionados.

Mesmo sob posse da prefeitura, teriam sido vendidas mais áreas dentro do loteamento. Em 1997, a extinta Cohab entrou com uma reclamação na justiça. O juiz da 20 vara cível à época, Márcio Vidal, expediu então uma notificação para que as pessoas não comprassem lotes de Lousite Ferreira da Silva naquela área. Mas no dia 04 de dezembro de 2000, há o registro de um contrato de compra e venda entre Lousite e Lucídio Ferreira Meira. Este último, por sua vez, desmembrou o terreno em vários lotes e vendeu alguns deles. A reportagem não conseguiu contato com os dois.