Departamento de Defesa do Consumidor processa empresas por maquiagem de produtos

Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu hoje 46 processos contra empresas acusadas de prática de maquiagem de produtos. As empresas, dos setores de alimentação, higiene pessoal, limpeza, químico, de medicamentos e de rações animais, são acusadas de reduzir a quantidade do produto nas embalagens sem informar devidamente o consumidor. Se condenados, os fabricantes terão de pagar multas que chegam a R$ 3,2 milhões.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, mesmo que haja uma redução proporcional no preço dos produtos, a maquiagem é considerada infração pelo Código de Defesa do Consumidor, porque prejudica o direito estratégico de escolha do comprador. "É necessário que, no caso de alteração de quantidade de produtos nas embalagens, as empresas informem as mudanças ao consumidor para que ele possa exercer o seu direito de livre escolha", disse Morishita;.

Entre os produtos "maquiados", destacam-se extrato de tomate, biscoitos, iogurtes, refrescos em pó, xampus, sabões em pó e absorventes íntimos, todos de marcas muito conhecidas no mercado. Morishita explicou como as empresas devem agir no caso de alterações na quantidade de produto em cada embalagem: "Elas são obrigadas a informar as mudanças de forma clara, precisa e ostensiva. A comunicação tem que ser feita na própria embalagem, pelo prazo mínimo de três meses, com dados sobre a quantidade existente antes e depois da mudança, em termos absolutos e percentuais", informou.

Os processos são contra 31 empresas. A maioria é oriunda de reclamações feitas aos órgãos de defesa do consumidor estaduais e Procons no período de 2001 a 2004. O setor alimentício reúne o maior número de processos, 27 entre os 46 casos; 11 são contra fabricantes de produtos de higiene pessoal; e os oito restantes, contra empresas dos demais setores envolvidos. Com a abertura dos processos, as empresas têm 10 dias para apresentar defesa junto ao DPDC, que espera concluir todos os julgamentos ainda este ano.