No Rio, parlamentares e empresários pedem que Congresso rejeite a MP 232

Rio - Políticos, empresários e representantes de entidades de classe participaram hoje (18) do lançamento do movimento Reage Brasil, que une a Associação Comercial do Rio de Janeiro e a Assembléia Legislativa contra a medida provisória (MP) 232. Os integrantes do movimento lançaram um manifesto que apela para o "espírito público" do Congresso Nacional para rejeitar a medida que, segundo o texto, "sob o pretexto de compensar alegadas perdas de arrecadação, busca de forma autoritária e extemporânea aumentar a carga tributária sobre vários setores – chave da economia."

A MP 232 prevê elevação de 32% para 40% no Imposto de Renda das empresas de serviços. Também promove mudanças na base de cálculo da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e do PIS-Pasep, e na taxação dos pequenos produtores rurais. Além disso, reduz os poderes do Conselho de Contribuintes da Receita Federal e a tributação de vencimentos recebidos no exterior pela variação cambial.

Segundo o presidente da Associação Comercial, Marcílio Marques Moreira, "o movimento representa um grito de alerta para o fato da MP aumentar a carga tributária, contribuindo para a diminuição da atividade econômica, destruindo o emprego, limitando a produção e nos tirando da competição internacional pelos custos embutidos".

Para Marcílio, é importante avançar nas reformas tributária e fiscal. "Avançar nos aspectos legais da política do gasto público que é o grande gerador de tributos que ficam caçando a despesa para evitar o déficit fiscal. A mola propulsora dessa gongorra é gasto inadequado que não faz chegar aos cidadãos a contraprestação do pagamento dos tributos.