Comissão pretende apresentar sugestões de mudanças na tramitação das MPs nos próximos 20 dias

Brasília - O presidente da comissão especial que avalia mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), declarou hoje (17) que pretende apresentar em 20 dias as sugestões elaboradas pelo grupo. O parlamentar esteve reunido pela manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante o encontro, Renan pediu pressa nos trabalhos da comissão. "A mudança das MPs é uma coisa prioritária e estamos verificando diferentes aspectos e a expectativa que eu tenho é que, em um curto espaço de tempo, nós possamos já dar o primeiro passo com relação a isso", disse Renan.

Antonio Carlos Magalhães afirmou que o relator Sigmaringa Seixas (PT-DF) está avaliando os aspectos jurídicos e políticos das mudanças. Uma das sugestões propõe a criação de uma comissão que estude a urgência e relevância das MPs com o prazo de 60 dias para a Câmara dos Deputados examinar a MP e de 30 dias para o Senado. Há também emendas que sugerem um número limite de MPs. "Estamos avaliando. Há uma grita nacional e o Congresso não pode ficar com a responsabilidade de trancamento de pauta por meses, devido ao excesso de medidas provisórias", disse o senador baiano.