Plantação de soja transgênica é registrada por 67 produtores em 22 municípios

A Delegacia Federal de Agricultura em Mato Grosso (DFA/MT) recebeu 85 Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCRAC), de 67 diferentes produtores de soja geneticamente modificada, na safra 2004/2005, espalhados em 22 municípios de Mato Grosso, em uma área plantada de 44 mil hectares.

Os termos foram entregues na DFA/MT ou nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O prazo para entrega dos termos foi encerrado no dia 31 de janeiro, porém, a Delegacia Federal de Agricultura poderá ainda receber mais TCRAC que tenham sido entregues nas agências bancárias e dos Correios até a data limite.

Na safra 2003/2004, apenas 11 produtores declararam o plantio de soja transgênica em Mato Grosso. Para o delegado Federal da Agricultura, Paulo Antônio da Costa Bilégo, o aumento no número de produtores que decidiu plantar soja transgênica este ano se deve ao fato de o Governo Federal ter autorizado o plantio, desde que os agricultores fizessem o comunicado até o dia 31 de janeiro.

"Com a autorização para o plantio da soja geneticamente modificada, os produtores vão sair da clandestinidade e produzir soja para o consumo, podendo aumentar as sementes para o próprio plantio", destacou Paulo Bilégo.

O produtor que não entregou o termo aos órgãos ou entidades autorizadas a receberem, ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, bem como não terá acesso a eventuais benefícios fiscais ou créditos, e não será admitido a participar de programas de repactuação ou parcelamentos de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal.

Também fica previsto multa a partir de R$ 16.110,00 ao produtor que descumprir o disposto na Lei 11.092, de 12/01/05 e no TCRAC. O prazo para comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2005 é 31 de janeiro de 2006.

A produção da soja transgênica na safra 2004/2005 está concentrada nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Sinop, Sorriso, Tapurah, Tesouro e Vera. (AM)