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Lei do Desarmamento não impede crescimento do número de homicídios
A violência tem aumentado na capital mato-grossense mesmo com a vigência do Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003. As mortes registradas na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá mostram que as armas de fogo matam mais que acidentes de trânsito e outros tipos de armas.
Durante todo o ano de 2004 foram registrados 296 homicídios. Somente em janeiro de 2005 foram 38 assassinatos, sendo que 26 foram cometidos com armas de fogo.
As campanhas para conscientização dos motoristas tentam contribuir com a diminuição das mortes nas estradas, porém, sobre a campanha do desarmamento ainda pairam dúvidas e muita polêmica em torno do assunto.
Desde que o Estatuto entrou em vigor, em julho de 2004, 3.271 armas foram entregues pela população mato-grossense para a Polícia Federal (PF). Destas, 1.605 em Cuiabá.
Contra ou a favor
As discussões sobre entrega de armas surgiram muito antes da Lei ser aprovada. O Estatuto gerou dúvidas e várias correntes contra e a favor do desarmamento da população foram criadas.
Para o chefe da delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal, delegado Eduardo Rogério, a polêmica não tem razão de ser. “Para sabermos a eficácia dessa Lei precisa haver um estudo sério nesse sentido. Não posso fazer uma avaliação sem ter dados”.
Porém, o delegado acredita que a Lei foi criada para evitar crimes passionais. “A Lei não tem reflexo direto nos crimes cometidos por vingança, brigas, etc...”.
Segundo ele, a lei permite que cidadãos de bem possuam armas, desde que estes preencham os requisitos legais para se obter o porte e o registro.
Bandido desarmado
O corregedor da Polícia Federal, José Carlos Calazane, diz que o bandido está sendo desarmado sim. “Isso é competência das polícias Federal, Civil e Militar e tudo tem sido feito para prender quem não tem porte e apreender as armas ilegais”.
Questionado sobre o aumento do número de assassinatos, principalmente na capital, o corregedor informou que não cabe à Polícia Federal fazer avaliações. “Cabe à polícia aplicar a Lei e prender aquele que a desobedece”.
O professor de História Éder Figueiredo acredita que o Estatuto visa intimidar o bandido armado. “Não é o cidadão de bem o alvo do rigor punitivo da Lei”. Segundo ele, a leitura dos dispositivos do Estatuto revela que o alvo é o marginal e não as pessoas que buscam se proteger – ou ter a ilusão de proteção – com uma arma. “Manter uma arma de fogo em casa, devidamente registrada, não está proibido”.
Já a advogada Márcia Cristina Toledo defende justamente o contrário. Ela acredita que desarmando a população os bandidos “ganham força”. De acordo com ela, o marginal – sabendo que o cidadão está desarmado – já parte com a idéia fixa de que a vítima não vai ter como se proteger. Para ela isso justifica o crescimento brutal da violência na Grande Cuiabá. “Mata-se por qualquer coisa. A violência está banalizada”.
O artigo 10 do Estatuto diz que é possível autorização para o porte de arma de fogo, em todo o território nacional. “Essa possibilidade legal de ter ou portar arma de fogo não beneficia o marginal que, geralmente, utiliza arma ilegal”, explicou o delegado Eduardo Rogério.
Continuidade da Campanha
A Campanha do Desarmamento, que tinha encerramento previsto o dia 20 de dezembro, em todo o país, foi prorrogada por mais seis meses. O Ministério da Justiça prorrogou a campanha até o dia 23 de junho de 2005, segundo a medida provisória 229 publicada no Diário Oficial da União no dia 18 do mesmo mês.
Clique aqui e tire suas dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento
Na internet existem vários sites que defendem a Lei. Outros tantos são contra. Clique e confira alguns comentários, matérias e discussões publicadas por ONGs, estudiosos e sociedade civil.
Viva Rio (http://www.vivario.org.br)
Desarme (http://www.desarme.org.br)
Sou da Paz (http://www.srita.com.br/eventos/instituto_sou_da_paz.htm)
In-Correto (http://www.incorreto.com.br)
Durante todo o ano de 2004 foram registrados 296 homicídios. Somente em janeiro de 2005 foram 38 assassinatos, sendo que 26 foram cometidos com armas de fogo.
As campanhas para conscientização dos motoristas tentam contribuir com a diminuição das mortes nas estradas, porém, sobre a campanha do desarmamento ainda pairam dúvidas e muita polêmica em torno do assunto.
Desde que o Estatuto entrou em vigor, em julho de 2004, 3.271 armas foram entregues pela população mato-grossense para a Polícia Federal (PF). Destas, 1.605 em Cuiabá.
Contra ou a favor
As discussões sobre entrega de armas surgiram muito antes da Lei ser aprovada. O Estatuto gerou dúvidas e várias correntes contra e a favor do desarmamento da população foram criadas.
Para o chefe da delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal, delegado Eduardo Rogério, a polêmica não tem razão de ser. “Para sabermos a eficácia dessa Lei precisa haver um estudo sério nesse sentido. Não posso fazer uma avaliação sem ter dados”.
Porém, o delegado acredita que a Lei foi criada para evitar crimes passionais. “A Lei não tem reflexo direto nos crimes cometidos por vingança, brigas, etc...”.
Segundo ele, a lei permite que cidadãos de bem possuam armas, desde que estes preencham os requisitos legais para se obter o porte e o registro.
Bandido desarmado
O corregedor da Polícia Federal, José Carlos Calazane, diz que o bandido está sendo desarmado sim. “Isso é competência das polícias Federal, Civil e Militar e tudo tem sido feito para prender quem não tem porte e apreender as armas ilegais”.
Questionado sobre o aumento do número de assassinatos, principalmente na capital, o corregedor informou que não cabe à Polícia Federal fazer avaliações. “Cabe à polícia aplicar a Lei e prender aquele que a desobedece”.
O professor de História Éder Figueiredo acredita que o Estatuto visa intimidar o bandido armado. “Não é o cidadão de bem o alvo do rigor punitivo da Lei”. Segundo ele, a leitura dos dispositivos do Estatuto revela que o alvo é o marginal e não as pessoas que buscam se proteger – ou ter a ilusão de proteção – com uma arma. “Manter uma arma de fogo em casa, devidamente registrada, não está proibido”.
Já a advogada Márcia Cristina Toledo defende justamente o contrário. Ela acredita que desarmando a população os bandidos “ganham força”. De acordo com ela, o marginal – sabendo que o cidadão está desarmado – já parte com a idéia fixa de que a vítima não vai ter como se proteger. Para ela isso justifica o crescimento brutal da violência na Grande Cuiabá. “Mata-se por qualquer coisa. A violência está banalizada”.
O artigo 10 do Estatuto diz que é possível autorização para o porte de arma de fogo, em todo o território nacional. “Essa possibilidade legal de ter ou portar arma de fogo não beneficia o marginal que, geralmente, utiliza arma ilegal”, explicou o delegado Eduardo Rogério.
Continuidade da Campanha
A Campanha do Desarmamento, que tinha encerramento previsto o dia 20 de dezembro, em todo o país, foi prorrogada por mais seis meses. O Ministério da Justiça prorrogou a campanha até o dia 23 de junho de 2005, segundo a medida provisória 229 publicada no Diário Oficial da União no dia 18 do mesmo mês.
Clique aqui e tire suas dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento
Na internet existem vários sites que defendem a Lei. Outros tantos são contra. Clique e confira alguns comentários, matérias e discussões publicadas por ONGs, estudiosos e sociedade civil.
Viva Rio (http://www.vivario.org.br)
Desarme (http://www.desarme.org.br)
Sou da Paz (http://www.srita.com.br/eventos/instituto_sou_da_paz.htm)
In-Correto (http://www.incorreto.com.br)
Fonte:
RMT Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/360489/visualizar/
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