Orçamento estadual em 2005 será de 5,14 bilhões

O orçamento do Estado para 2005 será de R$ 5,184 bilhões, cifra 17% maior do que o montante deste ano. A informação foi passada nesta quinta-feira (09.12) pelo secretário de planejamento, Yênes Magalhães, durante a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2005, ocorrida na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

“Para o ano que vem, nós solicitamos aos deputados que participem da elaboração do orçamento, não limitando a sua participação às propostas de emendas”, disse ele. A fim de coordenar os trabalhos entre o executivo e o legislativo, o Governo sugeriu à Assembléia Legislativa (AL) a mudança de prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). “É interessante que elas tramitem paralelamente para que se faça a discussão conjunta das peças”.

O secretário citou também que, a mudança da data de encaminhamento da proposta orçamentária para a AL do dia 15 de abril para 30 de maio. “Nós trabalhávamos com base nas projeções referentes a janeiro e fevereiro, meses em que a arrecadação é muito pequena. Com essa mudança teremos uma folga maior para trabalhar”, observou ele.

A receita do Tesouro para o próximo ano será de mais de R$ 4,897 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia contabiliza para 2005 um orçamento de mais de R$ 25 milhões. Para as áreas em que há vinculações constitucionais os valores já estão definidos: pouco mais de R$ 667 milhões para a Educação; R$ 69,657 milhões para a Educação Superior; pouco mais de R$ 25,325 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e para o Fundo Estadual de Educação Profissional (Feep) e R$ 541,818 milhões para a Saúde. Já a Infra-estrutura contará com um recurso de mais de R$ 379 milhões em 2005.

Entre as áreas prioritárias para o ano que vem está a Segurança Pública, que contará com um montante de R$ 521,66 milhões. Magalhães lembrou que 22% do orçamento é destinado ao pagamento da dívida do Estado com a União, que somou R$ 520 milhões em 2004 e será de R$ 570,31 milhões no ano que vem. Uma das dificuldades apontadas por ele com referência à dívida é que, devido ao crescimento acelerado da arrecadação de Mato Grosso, o repasse da porcentagem só tem aumentado. Com isso, o Estado acabará quitando a dívida em 30 e não em 40 anos, como foi repactuado com a União.

“Não estamos dizendo que não é devido, mas gostaríamos que o excedente da arrecadação voltasse em investimentos para o Estado, mesmo que seja em forma de convênios com o Governo Federal”.

SALÁRIOS - A perspectiva de um aumento salarial para o funcionalismo público não foi descartada pelo secretário. Ele informou que o Governo enviou à Assembléia projeto de lei no qual fixa a data-base dos funcionários públicos para maio. “É possível que o aumento venha, embora não possamos afirmar de quanto será”, disse.

De acordo com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zeca D’Ávila (PFL), foram apresentadas até o momento 53 emendas ao projeto original. Os parlamentares podem apresentar emendas até o próximo dia 15, quando a LOA será votada. O Governo do Estado irá atender a emendas de até R$ 1,5 milhão.

Estiveram presentes na audiência pública além dos secretários de Estado Flávia Nogueira (Ciência e Tecnologia) e Alexandre Furlan (Indústria, Comércio, Minas e Energia), os deputados Carlos Brito (sem partido), José Carlos do Pátio (PMDB), Ságuas Moraes (PT), Humberto Bosaipo (sem partido), Hermínio J. Barreto (PL) Pedro Satélite (PPS), Vera Araújo (PT) Eliene Lima (PSB) e Sebastião Rezende (sem partido).