Após polêmica da suspensão, MP pede que Assembleia revogue edital de concurso

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, notificou o deputado Romoaldo Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que revogue parte do edital concurso público que está em andamento.

 

O representante do MP questiona o número 5, alínea b, do referido edital. O item estabelece a forma de pontuar na análise dos títulos. O promotor justifica que a irregularidade no edital consiste na pontuação oferecida como título a participantes que tenham prévia ocupação de cargo público (sejam servidores efetivos ou comissionados). 

 

O texto do edital diz que o “exercício profissional de advocacia; de cargo, emprego ou função privativo de bacharel em direito; ou de cargo, emprego ou função com atividade eminentemente jurídicas exercidas após a obtenção do grau em direito”, valerá um ponto por ano completo.

 

Almeida avaliou que o item “limita e prejudica a igualdade dentre os participantes do concurso em tela o que fere diretamente os princípios da isonomia, impessoalidade e eficiência na administração, o que caracteriza inconstitucionalidade do excerto”. 

 

Conforme a recomendação, a Assembleia deverá publicar um novo edital de convocação para avaliação de títulos “especialmente que os cargos a que se pretende preenchimento não são todos relativos à área jurídica, bem assim, que tal pontuação não seja superior à pontuação ofertada para os participantes que tenham certificado de especialização em sua área fim”. 

 

A notificação a foi expedida no dia 26 de dezembro e a assembléia tem 10 dias, da data da notificação, para apresentar resposta ao promotor.

 

Lançado em julho do ano passado o concurso da AL-MT chegou a ser supenso após indícios de irregularidades e no edital. A empresa realizadora do certame foi trocada pela FGV, que não estipulou em edital uma data para divulgar o resultado do concurso. 

 

O concurso da AL-MT visa preencher 430 vagas ofertadas para o serviço público no Poder Legislativo, sendo 168 para preenchimento imediato. Os salários variam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,00. 

 

As provas foram realizadas nos dias 7 e 8 de dezembro em Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana da capital.