Defensoria Pública atende cerca de 90 mil casos desde o começo do ano

Dos quase 90 mil atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado neste ano, a maioria é na área cível, envolvendo questões principalmente da área do Direito da Família, como separação, guarda dos filhos e pedido e execução de pensão alimentícia, segundo informou o defensor-geral, Fábio Guimarães.

Em Cuiabá, na área criminal, estima-se que a Defensoria Pública seja responsável por 95% da assistência jurídica aos reeducandos do sistema prisional. Outros 5% ficam a cargo de advogados particulares e trabalhos oferecidos por universidades que têm o curso de Direito.

De acordo com norma estabelecida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, as pessoas assistidas são aquelas que ganham até três salários mínimos. O atendimento as pessoas com renda superior poderá ser prestado, mas se ficar comprovado que ela não tem condições de pagar um advogado. "Por exemplo, a pessoa tem uma renda superior a três salários mínimos, mas gasta quase a metade do salário só com despesas de tratamento de saúde", explicou Fábio Guimarães.

Neste caso, o cidadão deve reunir a documentação que comprove a necessidade de uma assistência jurídica gratuita e apresentar ao defensor. Se o pedido for negado, a pessoa ainda poderá entrar com recurso na Defensoria Geral explicando os motivos por quê ela precisa ser atendida pelo estado.

Capital

Em Cuiabá, os trabalhos da Defensoria se dividem em seis núcleos que atendem na área cível, criminal, defesa do consumidor, proteção à saúde e ao idoso, da infância e juventude.

O cidadão deve procurar o setor de atendimento inicial, que funciona na sede da Defensoria Geral, no Centro Político Administrativo, ao lado da Secretaria de Administração (Sad). O setor envolve três núcleos: de Conciliação e Proposituras de Iniciais; de Defesa do Consumidor; de Proteção à Saúde e ao Idoso.

No núcleo de Conciliação e Proposituras de Iniciais, a pessoa poderá ter assistência jurídica para ingressar com ação como pedido de indenizações, de posse de terreno, divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e outras.

No Núcleo de Proposituras, o defensor dará entrada na ação e depois que ela estiver tramitando no Fórum Cível, o processo será acompanhado pelos defensores do Núcleo Cível que funciona no prédio do Fórum, situado na avenida do CPA. Já as pessoas que estiverem respondendo a processos que estão em tramitação no Fórum Cível de Cuiabá e que necessitam da assistência do advogado público, devem procurar o atendimento direto com os defensores que trabalham no local. Elas terão assistência, desde que a outra parte envolvida também não esteja sendo atendida pela Defensoria Pública.

Atendimento Específico

Com o objetivo de um atendimento específico as pessoas acima de 60 anos e com a regulamentação dos direitos deles, por meio do Estatuto do Idoso, foi criado o Núcleo de Proteção à Saúde e ao Idoso, em maio desse ano. A demanda no setor tem sido diversa, como pedido de certidão de nascimento e pedido de ações pela guarda dos netos.