Delegacia contra pirataria deve ser instalada em Mato Grosso

Mato Grosso pode passar a contar com uma “Delegacia Especializada em Crimes Contra a Propriedade Intelectual”. A criação deste mecanismo contra a pirataria está sendo requisitada ao governo do Estado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), que fez uma indicação atendendo a solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, Francisco Faiad.

A delegacia é uma sugestão da Comissão de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais da OAB, presidida por Geraldo da Cunha Macedo. De acordo com a comissão, trata-se de um assunto emergente e que tem afetado sobremaneira o mercado com um alto grau de pirataria em todo o País, pirataria esta que colabora com a evasão de divisas e sérios prejuízos aos criadores ou detentores de direitos autorais.

O Brasil está na 11ª posição na lista dos 34 países onde são geradas as maiores perdas para a indústria de software, tendo perdido, somente no ano passado, U$ 519 milhões com software piratas. No comércio fonográfico ocorre o mesmo. Há por todas as partes ambulantes comercializando discos e fitas K7 piratas, provocando uma imensa evasão fiscal em flagrante desrespeito aos direitos dos compositores.

Este assunto também está em debate em diversos outros Estados. No Rio de Janeiro já foi criada a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. A própria Legislação tem sido aperfeiçoada no sentido de combater eficientemente a pirataria. Um exemplo é a Lei Federal 10.695 que agravou as penas dos crimes contra a violação do direito autoral.